Suprema Corte dos EUA proíbe discriminação a trabalhadores LGBT

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Em uma decisão histórica, a Suprema Corte norte-americana determinou nesta segunda- feira (15) que é ilegal a demissão de trabalhadores e trabalhadoras motivada por precoceito em relação à orientação sexual ou identidade de gênero. A Lei Fedeal de Direitos Civis, afirma a decisão, garante proteção no ambiente de trabalho a gays, lésbicas e pessoas transgêneras.

Por seis votos a três, os juízes da corte constitucional decidiram que a lei federal estenderá a proteção para a comunidade LGBTQIA+ dos Estados Unidos. O texto da lei indica que empregadores não podem demitir funcionários por questões de “sexo e gênero”, o que agora passa a ser interpretado como abrangendo a orientação sexual ou identidade de gênero.

De acordo com o site de notícias CNN, o Instituto Willians da UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles) registra cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras trangêneros e mais de 7 milhões que se identificam como gays, lésbicas e bissexuais.

A decisão da Corte nesta segunda-feira pode ser considerada uma derrota para o presidente dos EUA, Donald Trump. Ele defendeu que a lei dos Direitos Civis, que proíbe a discriminação com base no sexo, não se estende a reivindicações de identidade e orientação sexual.

Leia mais: Trump muda definição de gênero e trans podem ficar vulneráveis

Na sexta-feira (12), Trump anunciou uma norma que altera a definição de gênero para “masculino ou feminino definido pela biologia”. Na prática, esta mudança pode deixar pessoas transgênero vulneráveis à discriminação durante tratamento médico ou na busca por planos de saúde.

A norma dá proteção jurídica aos médicos que não quiserem atender pacientes trans com base em suas crenças pessoais.

A comunidade LGBTQ também espera que a interpretação da Lei de Direitos Civis estendida a homossexuais e transgêneros abra caminho para uma unificação da garantia de outros direitos em todo o território nacional dos EUA.

Fonte: R7

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