TCE cita Prefeito de Juara para suspender contrato com a empresa do irmão do Ver. Jeremias

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O TCE- MT atravs de julgamento singular de n 515/SR/2016 no processo n 14.894-6/2016 como medida cautelar, determinou que a Prefeitura de Juara suspenda o contrato firmado com a empresa M. Da Silva Alves ME, com CNPJ:13.115.190/0001-34, que est em nome do irmo do Vereador Jeremias Alves, por indcios de irregularidades encontradas nessa contratao.? Medida Cautelar determinando que a Prefeitura Municipal de Juara, na pessoa de seu Prefeito Sr. EDSON MIGUEL PIOVESAN, suspenda todos os atos decorrentes do procedimento licitatrio referente ao Prego no 26/2016… bem como abstenha-se de realizar qualquer pagamento decorrente daquele Prego?. Conforme a Rdio Tucunar anunciou nas matrias veiculadas sobre a contratao da empresa, a denncia foi protocolada no MPE e no TCE de MT, o que gerou uma investigao por parte da Equipe de Auditoria da 5o Relatoria, que elaborou um relatrio tcnico preliminar (Doc. no 133.326/2016), onde aponta a existncia de fortes indcios de irregularidades no certame, e portanto, julgaram necessrio a apurao, razo pela qual, sugere o recebimento e procederam com a citao do gestor municipal e do seu pregoeiro. Leia: Denncia: Prefeitura de Juara teria contrato milionrio supostamente com Vereador O relator Srgio Ricardo, preferiu em sua sentena que o prefeito de Juara seja citado com urgncia e que o mesmo tem o prazo de cinco dias para comprovar que suspendeu qualquer ao em relao ao contrato com a empresa M. Da Silva Alves ME e ter 15 dias para apresentar defesa sobre a acusao de irregularidades na licitao com a empresa apresentar defesa. Leia o teor da sentena do TCE-MT Pag 1 Pag 2 Pag 3

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