Trabalhador é afrontado com novas premissas

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Homens e mulheres aposentando-se com 65 anos de idade e 30 anos de contribuio com a Previdncia Social. Esta uma das premissas do plano governamental do presidente interino Michel Temer (PMDB) para a reforma previdenciria. A possibilidade tem sido considerada uma afronta s trabalhadoras que, na maior parte das vezes, cumprem jornada tripla de ocupao, tanto no mercado formal ou informal de trabalho, quanto em casa. Outra mudana em discusso a retirada do salrio mnimo como indexador da aposentadoria, o que provocaria verdadeiro caos e misria para grande parte da populao. Nesta 2ª reportagem especial sobre a reforma previdenciria, vamos conhecer o posicionamento de lideranas da sociedade civil organizada em relao ao plano do governo federal em reconfigurar o modelo de aposentadoria no pas. A presidente da Federao Mato-grossense dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Fedapi/MT), Adelcina Barbosa de Souza, pondera que a equiparao de idade mnima entre homens e mulheres para a aposentadoria uma “afronta” aos direitos conquistados at ento. “Historicamente, as mulheres sempre foram tratadas com diferena pela sociedade patriarcal. Contudo, somos ns quem mais trabalhamos neste pas, salvas as excees, porque na maior parte das vezes cumprimos jornada dupla no mercado de trabalho e ainda precisamos trabalhar em casa. Considerar que precisamos aposentar com 65 anos com pelo menos 30 de contribuio, como para os homens, uma afronta a ns mulheres”, considera. Adelcina Souza tambm critica a possibilidade de retirar o salrio mnimo como indexador da aposentadoria. “O que temos de informao que a inteno do governo federal no ter mais o salrio mnimo como baliza para a aposentadoria. Isso incluiria reduzir para 70% ou at 50% do valor do mnimo para quem se aposentar por questo de sade. Se isso ocorrer, vamos viver um caos, porque o salrio mnimo j subumano, incapaz de garantir vida com qualidade para quem depende dele. O que falar da metade de um salrio mnimo?”, questiona. De acordo com o estudo realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdncia Social, a discusso sobre a idade mnima est presente no cenrio poltico desde os anos 1990. “Esta questo no pacfica e nem de fcil anlise. Outro ponto crucial a expectativa de vida no Brasil, que est aumentando a ponto de, em um futuro breve (segundo o IBGE), um segurado passar mais tempo aposentado do que na ativa, seguida da inverso da pirmide demogrfica, apontando que no futuro o Brasil contar com mais beneficirios do que contribuintes”, expe o relatrio. O documento tambm contrape que a instituio de uma idade mnima geraria disparidade social e regional no acesso ao direito, sendo prejudicial aos que comeam a trabalhar cedo, pois estariam em desvantagem social e econmica. “A provvel consequncia dessa medida ser o atraso do ingresso no mercado de trabalho. Jovens ingressaro mais tarde no mercado de trabalho e trabalharo o mnimo necessrio para a obteno do benefcio. Essa realidade se tornar ainda mais presente entre os trabalhadores autnomos e empresrios. Na prtica, o Estado acabar arrecadando menos, j que provavelmente a opo da populao ser aposentar apenas pela idade, vertendo-se o mnimo de contribuio para o sistema”, considera o estudo. Quanto a isso, o advogado previdencirio Isandir Rezende, um dos lderes de um movimento em Mato Grosso contra as alteraes ao sistema previdencirio, pontua que o Brasil no possui formao cultural para viver sem previdncia. “Nos Estados Unidos no existe previdncia social, mas o pas d condies para que a pessoa em idade economicamente ativa construa um patrimnio, do qual possa desfrutar quando chegar terceira idade”. Reforma necessria Na 3ª e ltima reportagem desta srie, publicada no prximo domingo (7), saberemos a opinio dos setores produtivos e dos trabalhadores sobre as possveis mudanas que podem ocorrer no sistema previdencirio brasileiro.

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