TSE estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para eleições de 2020

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas eleições municipais, número abaixo do teto de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado — e que até agora não foi concluída.

Em uma sessão extraordinária, convocada às pressas, o plenário do tribunal analisará o caso na tarde desta quarta-feira (8), em plena férias dos ministros. A sessão não será transmitida ao vivo pela TV Justiça, diferentemente do que costuma ocorrer ao longo do ano

Leia mais: TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020

O TSE corre contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para o pleito deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame (a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold) foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso da Smartmatic será julgado nesta quarta-feira.

A convocação da sessão extraordinária pegou de surpresa integrantes da Corte, muitos dos quais se encontravam longe de Brasília — em viagem pelo País ou até mesmo no exterior. Ministros substitutos foram chamados para garantir que o tribunal tenha quórum suficiente para discutir o caso, que gira em torno de um contrato estimado de até R$ 696,5 milhões.

O tribunal precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. O TSE prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com a aquisição de 100 mil urnas.

Um integrante da Corte disse reservadamente que as concorrentes do edital podem se readequar às exigências do TSE, ou até mesmo seja necessário um novo chamamento de empresas. Para esse magistrado, no entanto, o risco às eleições é “abaixo de zero” e o caso não se trata de “assunto invencível”.

Até a publicação deste texto, o TSE não havia esclarecido os motivos de a sessão desta quarta-feira não ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. As instalações da emissora no STF (Supremo Tribunal Federal) têm passado por reformas e vão dar espaço uma passagem “reservada” para os veículos dos ministros. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a sessão não será exibida ao vivo por conta de “problemas da TV Justiça mesmo”.

No dia 30 de dezembro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, Rosa apontou os “riscos” e a “complexidade” que envolvem o certame, além de destacar o “cronograma já exíguo” para o desfecho da licitação.

Veja também: Risco de fraude é maior com voto de papel

A Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o STF acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. “Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.

O Brasil utiliza urnas eletrônicas desde 1996 e nenhuma fraude foi comprovada pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Circulam diversos boatos na internet que duvidam da eficiência do uso desses equipamentos. O R7 entrevistou o  secretário de Tecnologia do TSE, Giuseppe Janin, para desmistificar o uso da tecnologia no sistema eleitoral brasileiro.

1) A urna eletrônica é fabricada pela Venezuela – Um boato que circula pelas redes sociais é que o sistema eleitoral brasileiro poderia ser fraudado pelo governo da Venezuela, pois a responsável pela fabricação e desenvolvimento das urnas seria a empresa Smartmatic, britânica, fundada nos Estados Unidos por venezuelanos. Por ter sido fundada por venezuelanos, circula a informação de que a empresa seria venezuelana, mas é inicialmente americana e hoje britânica.

O projeto da urna eletrônica é do Tribunal Superior Eleitoral e empresas disputam uma licitação para fabricar o equipamento. “A empresa Smartmatic jamais venceu um processo licitatório para fabricar urnas no Brasil. Em alguns países, os equipamentos são adquiridos com empresas particulares, mas, no Brasil, o projeto é do TSE, independentemente da empresa que vença a licitação”, explica secretário de Tecnologia do TSE, Giuseppe Janino.

2) O voto impresso é mais seguro – O Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho deste ano, não utilizar votos em papel nesta eleição. Porém, muitos defendem a criação de um sistema que utilize tanto o voto digital quanto o voto em papel para garantir mais segurança.

A possibilidade de utilizar o voto impresso foi descartada pela Corte pelo fato de não ter sido detectado nenhum caso em que as urnas tenham falhado. “O voto impresso cria uma instabilidade, porque voltaria a contagem manual que permite muitos erros e facilita as fraudes. Esse problemas foram eliminados com o voto eletrônico” afirma Janino.

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