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Juara – Mato Grosso
Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020

Veto à desoneração causará ‘crise social’, diz especialista em trabalho

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O possível fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sem uma contrapartida para reduzir custos das empresas vai gerar uma crise social em 2021, avalia José Pastore, professor de Relações do Trabalho na USP. A previsão é de aumento de demissões, inibição de contratações e um de um novo estímulo ao trabalho informal no país.

“A manutenção desse veto é um convite para uma crise social que já está com data marcada, 2021, que não será um ano mágico, não vai explodir o emprego, acima de tudo por mais um problema, além da pandemia, que seria a reoneração da folha de salários”.

A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite economia a empresas de setores que empregam juntos 6 milhões de trabalhadores. O fim da regime debates intensos no Congresso Nacional. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021, e os senadores votarão a derrubada do veto no próximo dia 4.

Pastore, que é p Ph. D. em sociologia pela Universidade de Wisconsin (EUA) e preside o Conselho do Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, afirma discordar do veto. Ele conceceu entrevista ao R7 na segunda-feira (26). Veja os principais trechos.

Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração

R7 – Como o senhor vê o possível fim do sistema de desoneração da folha de pagamento?

Pastore – Primeiro temos que entender que no Brasil o empregador paga 102,43% do salário a mais para empregar formalmente em razão da carga tributária. Ou seja, quem contrata por alguém por um salário de R$ 1 mil tem uma despesa de R$ 2.020. Isso tem grande parte de responsabilidade na nossa imensa informalidade. Grandes empresas acabam pagando todo os encargos. Mas as pequenas, de serviços, comércio, pensam duas vezes em contratar, e muitas vezes deixam o funcionário na informalidade.

Alguns anos atrás houve uma decisão de desonerar setores, que são muito críticos do ponto de vista econômico e social. E houve essa decisão de não cobrar os 20% sobre a folha para a previdência social e se permitiu pagar entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores de proteína animal, transportes, construção civil estão entre os 17 beneficiados.

Os parlamentares disseram: pera um pouco, numa hora dessas a gente só suspender a desoneração de modo abrupto vai ser um choque grande no mercado de trabalho. Vamos prorrogar por mais um ano”.

R7 – A prorrogação foi vetada. Qual será a consequência?

Pastore – Se esse veto for mantido, vai ter no mínimo uma inibição da contratação, e, no máximo, um estímulo à descontratação. Até concordo que é preciso haver um benefício tributário para todos os setores, como vem defendendo o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Mas para colocar pra todos agora, com essa restrição fiscal que existe no país, é difícil. Então vamos ao menos manter nesses que são muito críticos para emprego, para a questão social, inflação, e no começo de 2021 a gente vê o que faz.

A manutenção desse veto é um convite para uma crise social que já está com data marcada, pois 2021 não será um ano mágico, não vai explodir o emprego, acima de tudo por mais um problema além da pandemia, que seria a reoneração da folha de salários. Não teve mto sentido o presidente vetar isso.

Vai gastar muito mais com seguro-desemprego, além de outras despesas, como aumento do Bolsa Família.

R7 – Acredita que além desse possível estímulo a demissões, poderá haver um novo impulso ao trabalho informal?

Pastore – Sim. O número de pessoas no trabalho informal já é enorme e supera o formal. Não é hora, neste momento, de dar um choque de custos do fator trabalho, é impensável.

R7 – Qual o papel da reforma tributária nessa discussão? Esse tipo de mudança deveria ser abarcado pela reforma?

Pastore – Tem tudo a ver com a reforma tributária. Ao longo da discussão vai se debater se o país vai desonerar para todos os setores ou não, quanto vai custar, onde vai buscar o recurso, se vai ter CPMF ou não. Ou então se a saída virá de outras frentes, como o cancelamento de benesses tributárias que existem no Brasil aos montes, ou apostar em investimento maciço para gerar emprego e renda numa forma tal que as empresas consigam pagar o imposto.

Fonte: agencia brasil

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