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Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

Vigilante é condenado por matar empresário dentro de banco

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(Atualizada) Sete anos e seis meses de priso no regime semiaberto. Essa a pena aplicada ao vigilante Alexsandro Ablio de Farias, 28, ex-segurana do banco Ita, em Cuiab, condenado pelo homicdio do empresrio Adriano Henrique Maryssael de Campos, 72, que era dono de um restaurante de massas, na Capital. No jri popular realizado nesta quinta-feira (14) e presidido pela juza Mnica Catarina Perri Siqueira, o Conselho de Sentena entendeu que o ru foi o autor do crime praticado no dia 21 de junho de 2011, dentro de uma agncia do Ita, localizada na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Jardim Shangri-l. A pena foi determinada pela magistrada. Ambas as partes, ou seja, o ru e o Ministrio Pblico Estadual (MPE) podem recorrer caso no concordem com a pena aplicada. Ao calcular a dosimetria da pena a juza levou em considerao os predicados pessoais do ru que no tinha qualquer antecedente criminal. Ela levou em conta ainda o entendimento do Conselho de Sentena que no reconheceu que o acusado cometeu o crime sob o domnio de violenta emoo, logo em seguida injusta provocao da vtima. E tambm porque os jurados no reconheceram que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vtima. Conforme a juza que presidiu o julgamento, as declaraes colhidas durante a instruo processual so favorveis ao ru. “O comportamento da vtima influenciou para a prtica delitiva. Ressai dos depoimentos colhidos durante a instruo processual que a vtima, reiteradas vezes, agrediu verbalmente o ru, em razo de no aceitar se submeter ao procedimento de segurana estabelecido pela agncia bancria, consistente em depositar todos os objetos metlicos e aparelho de celular na caixa acrlica localizada ao lado da porta giratria que dava acesso ao interior da agncia”, pontua. Alexsandro foi denunciado por homicdio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso IV, do Cdigo Penal ), ou seja, foi acusado de ter matado a vtima “ traio, de emboscada, ou mediante dissimulao ou outro recurso que dificulte ou torne impossvel a defesa do ofendido”. No entanto, a tese de homicdio qualificado no foi acatada pelo Conselho de sentena que ao votar o 5º quesito “no reconheceu que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vtima”. Em outro trecho da sentena a juza destaca ainda que “no crvel o fato da vtima se sentir ofendida diante da obrigatoriedade normativa de se submeter, como todo e qualquer cidado, ao sistema de segurana da agncia bancria, porquanto a norma existe para todos. Logo, no era razovel Adriano exigir tratamento diferenciado e, muito menos, dispensar agresses verbais contra o ru que apenas estava cumprindo com seu dever funcional”. Dessa forma, foi condenado pelo crime de homicdio simples. Cumprimento da pena Durante toda instruo processual, o ru permaneceu foragido e nunca se entregou apesar de ter confessado a autoria do crime em 2011. No entanto, ele compareceu ao julgamento nesta quinta-feira. Levando-se em conta todas as circunstncias, a juza Mnica Catarina Siqueira autorizou que ele cumpra a pena no regime semiaberto e recorra da condenao em liberdade. Ela pondera que, sem ignorar a gravidade do crime contra a vida imputado ao ru, no se vislumbram a presena dos elementos que sustentam a segregao preventiva e por isso no mandou prender o vigilante. “O ru primrio, possuidor de bons antecedentes e no demonstra uma vida inclinada criminalidade. Logo, a manuteno de sua liberdade em nada prejudicar o andamento processual ou a aplicao da lei penal, tampouco a garantia da ordem pblica”, justifica. Com isso, Alexsandro deixa de ser um foragido da Justia. Ele tambm foi condenado ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

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