Na noite desta segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2023, os vereadores de Juara deverão aprovar o Projeto de Lei Municipal nº 059/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
A Audiência Pública que debateu as diretrizes do projeto foi realizada na quinta-feira do dia o7 de dezembro de 2023 pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
Nesta segunda-feira, dia 18, os parlamentares se reunirão no Plenário Daury Riva, a partir das 19:30h para a votação em Sessão Ordinária, sendo está a última deste ano de 2023.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal é presidida pela vereadora, Mônica Costa, tendo como Secretário, o vereador Luciano Olivetto, relator, vereador Leo Boy e suplente, vereador Welington Martins.
Vale ressaltar que é através desse Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo municipal define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) a serem executas no Exercício Financeiro de 2024.
A proposta orçamentária para o próximo ano de 2024 prevê receitas no valor total de R$ 217.284.150,00 distribuídas entre R$ 195.650.750,00 para receitas correntes, R$ 5.600.000,00 para receitas de capital destinadas à Prefeitura Municipal e R$ 16.033.400,00 para o PREV JUARA.
Somente após a aprovação em Sessões Plenárias da Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual será encaminhada para o Poder Executivo para sanção pelo Prefeito Municipal Carlos Sirena.