Mais um vez a reportagem da Rádio Tucunaré e acessenoticias vem reportar sobre animais soltos em vias públicas na área urbana de Juara, sendo essa mais uma de tantas publicações nesse sentido.
Na tarde desta quarta-feira, dia 04 de janeiro de 2023 fotografamos mediante denuncia 02 (dois) animais equinos pastando livremente na Avenida Rio Arinos próximo a Escola Oscar Soares.
No momento em que a nossa reportagem estava no local, uma mulher que passava pelo local, por pouco não bateu contra os animais que saíram bruscamente na pista.
O problema é que os dois animais estão em estado deplorável de saúde, sendo que um deles apresenta uma ferida ou perfuração nos quadris.
Não sabemos ainda a procedência desses animais, se foram abandonados ou se foram soltos pelos proprietários, e até mesmo se fugiram de alguma localidade.
É importante salientar que existem uma sancionada Lei desde 08 de janeiro de 2019, que é a Lei Municipal nº 2.735, que dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos das zonas urbana e rural do município de Juara, trabalho esse que obriga a prefeitura do município de Juara a retirar animais das ruas da cidade, ainda não foi cumprida pelo poder público municipal.
Nos casos em que não for possível a apreensão do animal, a Prefeitura Municipal notificará o proprietário ou responsável para que faça o recolhimento do mesmo imediatamente, aplicando-lhe multa equivalente a 4 (quatro) UPFM Unidade Padrão Fiscal Municipal, por animal.
- 1º O valor da multa será dobrado a partir da segunda constatação de animal do mesmo proprietário solto, independentemente de ser o mesmo animal de apreensões anteriores.
Importante lembrar que o valor de uma atual de uma UPMF é de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais, trinta e sete centavos). Portanto, a valor da multa de cada animal apreendido é de R$ 181,48 (cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos).
A reportagem já encaminhou as fotos para o setor competente da prefeitura de Juara para eventuais procedimentos.
