Um episódio ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2026, durante a 1ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, ganhou repercussão estadual e provocou manifestação formal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias recebeu copia do documento protocolado na AL-MT, que foi apresentada a Moção de Repúdio contra o vereador Leandro Budke, em razão de conduta atribuída a ele durante o uso da tribuna por sua colega parlamentar.
Segundo consta no documento oficial, a moção foi apresentada pela deputada Janaina Riva, com coautoria dos deputados Carlos Avalone e Valdir Barranco, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. O texto menciona que, conforme noticiado, a vereadora Juliana Micheli Arend teria sido alvo de tratamento considerado desrespeitoso no exercício de suas funções, o que, se confirmado, pode caracterizar violência política de gênero.
O fato que motivou a moção ocorreu quando, durante o uso da palavra na tribuna, a vereadora teria sido interrompida e orientada a se calar pelo colega parlamentar, situação interpretada como possível afronta à dignidade da mulher no exercício do mandato.
Fundamentação legal
A Moção de Repúdio faz referência a dispositivos da Constituição Federal, como o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), a igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I) e a vedação a qualquer forma de discriminação (art. 5º, XLI), além dos princípios da moralidade e legalidade aplicáveis ao Poder Legislativo (art. 37)
Também é citada a Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política contra a mulher, estabelecendo mecanismos para prevenir, reprimir e punir condutas que dificultem ou impeçam o pleno exercício dos direitos políticos femininos
Providências solicitadas
Entre os encaminhamentos estão o envio da moção à Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos para análise e eventuais medidas no âmbito ético-disciplinar, além do encaminhamento ao Ministério Público para ciência e possível apuração dos fatos
O prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu, também se manifestou publicamente, condenando a atitude do parlamentar e reforçando a necessidade de respeito entre os membros do Legislativo, especialmente durante o uso da palavra em sessão oficial.
O caso agora deverá seguir os trâmites legais e regimentais, com observância ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na própria Moção de Repúdio.
