Nos últimos dias de 2024, a Rádio Tucunaré recebeu diversos questionamentos sobre a fiscalização da presença de menores em eventos festivos no município de Juara. Algumas denúncias apontaram, inclusive, que adolescentes estariam ingerindo bebidas alcoólicas nesses locais. Para esclarecer o tema, a equipe de reportagem procurou a conselheira tutelar Gessi Bruning, que explicou os limites de atuação do Conselho Tutelar e a responsabilidade de outros órgãos e envolvidos.
De acordo com Gessi, é comum que a sociedade confunda o papel do Conselho Tutelar nesse tipo de situação. “Infelizmente, muitas pessoas ainda entendem que seria competência do Conselho abordar adolescentes em eventos festivos, mas não é. Primeiramente, é responsabilidade dos pais saberem onde seus filhos estão, com quem estão e o que estão fazendo”, afirmou.
A conselheira destacou que cada evento obtém um alvará judicial, onde o juiz define as regras de funcionamento, como horários e a permissão ou não da entrada de menores. No entanto, cabe ao organizador do evento garantir o cumprimento dessas normas. “Se há restrições, o responsável pelo evento deve seguir as determinações judiciais. Quem fiscaliza isso é a segurança pública, que tem o poder de polícia para realizar as abordagens e verificações necessárias”, explicou.
Em relação ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, Gessi reforçou que o ato em si não configura crime para o menor, mas para quem fornece ou vende a bebida. “É responsabilidade do dono do evento ou do estabelecimento, por meio de seus seguranças, identificar a situação e acionar a polícia. A partir daí os responsáveis pelo adolescente devem ser chamados para acompanhar os procedimentos, que podem incluir a elaboração de um boletim de ocorrência”, pontuou.
A conselheira esclareceu que o Conselho Tutelar só atua em casos onde direitos dos menores estejam sendo violados, mas não realiza fiscalizações em festas ou eventos. “Nosso trabalho se concentra em outros tipos de instituições e situações. A abordagem e fiscalização em eventos são atribuições da segurança pública”, concluiu.
