A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) emitiu, no dia 16 de outubro de 2025, uma declaração técnica oficial confirmando que o projeto rodoviário Lote 1 – Juara/Ana Terra encontra-se devidamente contemplado no Contrato de Concessão nº 006/2025, firmado com a Concessionária Vale do Arinos SPE S.A..
O documento também atesta que o impacto decorrente da aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) foi considerado nos estudos de viabilidade técnica e econômica, conforme determina a Portaria nº 105/2021 do Ministério da Infraestrutura.
O contrato prevê prazo de concessão de até 30 anos e uma extensão total de 237,59 km, abrangendo trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, fundamentais para o escoamento agrícola e a integração logística do Vale do Arinos. Segundo o documento, resta pendente apenas a assinatura do Termo de Arrolamento de Bens, que formalizará a transferência da responsabilidade operacional para a concessionária.
Trechos detalhados contemplados no projeto Lote 1 – Juara/Ana Terra
- MT-220 (Porto dos Gaúchos) – Trecho entre o entroncamento com a MT-160 (ponto A) e o Rio Arinos, somando 1,59 km.
- MT-220 (Juara/Porto dos Gaúchos) – Do Rio Arinos até o fim da pavimentação, totalizando 0,69 km.
- MT-220 (Juara) – Entre o fim da pavimentação e o início de um novo trecho pavimentado, com 1,99 km.
- MT-220 (Juara) – Segmento entre o início e o fim da pavimentação, somando 11,33 km.
- MT-220 (Juara) – Do fim da pavimentação até o entroncamento com a MT-160 (ponto B), total de 13,44 km.
- MT-220 (Juara) – Do entroncamento da MT-160(B) até o entroncamento com a MT-325, com 21,51 km.
Esses trechos integram o conjunto de obras que visam recuperação, manutenção programada, ampliação e conservação, em sete fases distintas: trabalhos iniciais, fase operacional, recuperação, manutenção, melhorias e ampliações, conservação e garantia de nível de serviço.
O contrato inclui ainda obras de revitalização e drenagem, buscando não apenas recuperar o pavimento, mas também modernizar o sistema rodoviário e garantir segurança e conforto aos usuários.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, além da recuperação dos principais trechos rodoviários, o projeto de concessão da Vale do Arinos SPE S.A. contempla um amplo conjunto de serviços públicos e obras complementares voltados ao desenvolvimento logístico e à segurança viária da região.
Segundo o documento emitido pela Sinfra-MT, as ações incluem melhoria, revitalização, proteção e limpeza das rodovias e drenagens, com o objetivo de impulsionar a economia regional e garantir conforto e segurança aos motoristas e transportadores que trafegam pelas MTs 160, 220, 242 e 338.
Entre as principais obras estruturais previstas, destacam-se:
- Implantação de terceiras faixas e vias marginais, para ampliar a fluidez do tráfego em pontos críticos.
- Correções de traçado e adequações geométricas, melhorando a segurança operacional e atendendo normas técnicas do DNIT.
- Construção de interseções, trevos e retornos, aumentando a capacidade de tráfego e reduzindo acidentes.
- Instalação e recuperação de sistemas de drenagem e obras de arte correntes, essenciais ao escoamento das águas pluviais.
- Construção e reforma de pontes, viadutos e passarelas, de acordo com padrões nacionais de infraestrutura.
- Implantação de defensas metálicas, barreiras rígidas e amortecedores de impacto, reforçando a segurança viária.
- Instalação e modernização da iluminação pública rodoviária, principalmente em travessias urbanas e pontes.
- Sinalização horizontal e vertical completa, com placas, tachas e dispositivos refletivos padronizados.
- Criação de pontos de apoio a caminhoneiros (PAs), com estacionamento, sanitários e áreas de descanso.
- Travessias seguras para pedestres, com passarelas e sinalização adequada.
- Tratamento e estabilização de taludes e contenção de erosões, preservando o meio ambiente e a durabilidade da pista.
- Reforço estrutural e ampliação do pavimento, adequando a estrada às novas demandas de tráfego de cargas.
Essas medidas fazem parte do Programa de Exploração Rodoviária (PER) do Lote 1, que norteará as ações de modernização, ampliação e manutenção da malha viária regional durante os 30 anos de vigência contratual.
Fundamentação do REIDI
A declaração da Sinfra ressalta que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é fundamental para a viabilidade econômica do projeto, pois garante desoneração de tributos federais sobre bens e serviços utilizados nas obras. O órgão estadual também declarou não haver impedimento para que a concessionária protocole seu pedido de habilitação junto à Receita Federal, mesmo antes da assinatura definitiva do Termo de Arrolamento de Bens.
O documento, assinado por Marcelo de Oliveira e Silva, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, e Caio Felipe Caminha de Albuquerque, secretário adjunto de Logística e Concessões, confirma que a aplicação do REIDI foi expressamente prevista na modelagem econômico-financeira da concessão, e que sua efetivação é essencial para garantir os investimentos iniciais.
Com isso, o Lote 1 Juara/Ana Terra passa a representar um marco na integração logística do Vale do Arinos, unindo os municípios de Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã a outros polos de produção, com expectativa de gerar desenvolvimento, segurança e melhoria na qualidade das rodovias que há anos aguardavam reestruturação.
