A Prefeitura de Juara, por meio da Portaria nº 351/2025 publicada no dia 03 de julho, instituiu oficialmente uma Comissão Temporária no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. A medida visa averiguar possíveis irregularidades e denúncias envolvendo o sistema municipal de saúde.
A criação da comissão atende às disposições da Lei Municipal nº 1.574/2004, bem como ao Ofício nº 044/2025 do próprio Conselho Municipal de Saúde e à Resolução nº 014/2025, que autoriza a criação dessa comissão investigativa temporária.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o grupo será composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo usuários, trabalhadores da saúde e governo municipal. Foram nomeados como membros da comissão: Claudio Pereira de Souza, Maria Aparecida Teles de Brito e Sheila Setti Santos (representando os usuários); Leandro Saturno Rodrigues (representando os trabalhadores da saúde); e Fernanda Steinhauser Paredes (representando o governo municipal).
De acordo com o texto da portaria, a comissão terá como atribuições a realização de estudos e análises sobre os casos apontados, emissão de relatórios e pareceres, além de poder conduzir reuniões, audiências ou visitas técnicas sempre com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prazo estipulado para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde.
A portaria foi assinada pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes e pela secretária municipal de Administração, Michelle D’Mont Leite. A formação dessa comissão demonstra o compromisso da gestão com a transparência e o controle social das políticas públicas de saúde no município.
