A Defensoria Pública de Juara tem observado um crescimento significativo no número de atendimentos relacionados a contratos bancários e situações de superendividamento. Durante entrevista à Rádio Tucunaré, no último dia 11, a defensora pública Dra. Bruna Parente Arce destacou que muitos cidadãos acabam comprometendo sua renda ao assinar contratos de empréstimos com cláusulas abusivas ou sem o devido entendimento das condições impostas pelas instituições financeiras.
Segundo a defensora, um dos principais problemas enfrentados pela população é a falta de orientação prévia antes de assumir dívidas.
“Muitas vezes, no desespero de resolver um problema financeiro imediato, a pessoa aceita as condições sem questionar, confiando apenas nas informações repassadas pelo agente bancário, que é, na prática, um vendedor”, explicou.
A Defensoria Pública atua justamente nesse ponto, oferecendo análise gratuita de contratos e orientações para que os cidadãos compreendam seus direitos e evitem entrar em dívidas impagáveis. A orientação é procurar o órgão antes de assinar qualquer contrato, especialmente em casos de empréstimos consignados, financiamentos ou renegociações de dívidas antigas.
Dra. Bruna também destacou que o Código de Defesa do Consumidor passou por alterações recentes que fortalecem a proteção contra o superendividamento. A legislação agora reconhece que o cidadão pode estar endividado não apenas por irresponsabilidade financeira, mas também por situações imprevistas, como desemprego, doença na família ou outras emergências. Nessas situações, a pessoa pode buscar a Defensoria para tentar renegociar suas dívidas com base na sua condição de vulnerabilidade social.
Outro ponto importante é que, mesmo nos casos em que não há cláusulas abusivas, mas o cidadão perdeu o controle de suas finanças, a Defensoria pode intermediar acordos com credores, inclusive por vias judiciais, buscando parcelamentos justos e compatíveis com a realidade econômica da pessoa.
Para a defensora, o grande desafio é ampliar a educação financeira e jurídica da população:
“Nosso papel vai além de defender. Queremos prevenir. Se o cidadão tiver dúvidas, que procure a Defensoria antes de assumir o compromisso. Isso pode evitar problemas muito maiores no futuro”, ressaltou.
O atendimento da Defensoria Pública de Juara é gratuito e ocorre na Rua do Banco do Brasil, em frente à Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Quem não pode ir presencialmente pode buscar orientação pelo WhatsApp da Defensoria (66) 99649-1767 , serviço criado para facilitar o acesso de quem vive longe ou não tem como se deslocar.
