Mesmo com a existência da Lei “Maria da Penha” criada sobre o Nº 11.340/2006, ainda existem mulheres sendo violentadas nas mais diversas maneiras, principalmente no seio familiar (no meio domestico), conforme as análises da Polícia Judiciária Civil de Juara, que tem atendido diversas ocorrências dessa natureza quase que diariamente.
Contudo, a Polícia Judiciária Civil como instituição de segurança pública e zelo pela integridade social tem agido rapidamente dando todo suporte necessário a mulher vítima desse tipo de crime, não somente em cumprimento a legalidade, como também para fazer com que esse protocolo de segurança seja imediato.
O delegado de Polícia Judiciária Civil de Juara, Dr. Carlos Henrique Engelman explicou que a assim que uma mulher ou mulheres procuram a delegacia de polícia relatando ser vítima de violência doméstica ou qualquer tipo de agressão, de imediato, ela é acolhida da melhor forma possível e ouvida por um escrivão ou escrivão detalhadamente, onde ela recebe todas as orientações e instruções sobre como proceder nesse caso e quais serão as medidas a serem tomadas, bem como seus direitos previstos na Nº 11.340/2006. Após isso, é formalizado um boletim e ocorrência.
Para a vítima desse tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil expede uma nota com as garantias dessa lei, e se ela deseja, ela recebe um pedido de medida protetiva, o que tem um prazo de 48 horas pela delegacia para ser protocolada junto aos Judiciário da 3ª Vara em Juara.
O crime é inafiançável, e dependendo do caso, bem como descumprimento da medida protetiva, o acusado pode ser preso, conforme ressaltou o delegado.
A denúncia feita por parte da mulher é de suma importância para sua proteção, e qualquer ato de violência contra a mulher pode e precisa ser denunciada, seja agressão, injuria, ameaça, tortura psicológica entre outros. Os telefones exclusivos para denúncia são, 197 que pode ser feito por qualquer telefone sobre a garantia de sigilo absoluto.
Existe ainda o 190 da Polícia Militar para situação de emergência e o 181 que é diretamente na Presidência da República para casos onde a pessoa reside mais distante da cidade.
