A Secretaria Municipal de Educação de Juara publicou, por meio da Portaria nº 120/2025/SME/MT, as normas e procedimentos para a rematrícula dos alunos da Educação Básica nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública municipal, válidas para o ano letivo de 2026.
A decisão, assinada pela secretária Fernanda Alves dos Santos Ribas, foi fundamentada em diversas legislações federais, estaduais e municipais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei do Fundeb, além da Resolução Normativa nº 009/2023 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.
Por que a medida foi tomada?
A medida visa garantir o planejamento adequado da rede municipal de ensino, tanto na alocação de alunos quanto na organização dos recursos humanos e infraestrutura escolar. A Secretaria também destaca a necessidade de assegurar a presença de profissionais efetivos e temporários de forma equilibrada, atendendo aos princípios de qualidade, continuidade do ensino e valorização do corpo docente.
Outro ponto importante é a valorização da frequência escolar e da atualização cadastral, fundamentais para manter o vínculo entre a escola e as famílias, além de assegurar o direito à educação conforme o regime de colaboração entre entes federativos.
Prazos e formas de rematrícula
O processo de rematrícula será realizado entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025 para alunos da Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental – anos iniciais. Os pais ou responsáveis terão duas opções de renovação:
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Online, por meio do link: https://jra.mt.ed.omegaeducacional.com/login.seam?modulo=Pais
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Presencial, diretamente na unidade escolar.
No caso específico dos alunos matriculados nas turmas de Maternal II nas creches, a rematrícula será exclusivamente presencial.
Critérios e documentos exigidos
Para efetivar a rematrícula, é necessário:
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Atualizar o cadastro do estudante (endereços e contatos);
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Entregar cópias de documentos pendentes;
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Apresentar o cartão de vacinação atualizado (Lei Estadual nº 10.736/2018);
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Entregar nova cópia da fatura de energia, se houver mudança de endereço.
Caso o aluno esteja nas turmas de Maternal II ou Pré II, será considerada a possibilidade de alocação em uma unidade mais próxima à residência, respeitando a disponibilidade de vagas.
Pais podem recusar a rematrícula automática
Se os pais ou responsáveis não desejarem renovar a matrícula de imediato, poderão formalizar a decisão por meio do Termo de Recusa (Anexo I da portaria). No entanto, deverão concorrer posteriormente às vagas disponíveis após o encerramento do ano letivo de 2025.
Além disso, os pais que quiserem transferir o aluno para outra escola da rede também deverão manifestar essa intenção durante o processo.
Educação com apoio da tecnologia
Ao permitir o procedimento online, a Secretaria aposta na facilidade de acesso às famílias e no uso da tecnologia para otimizar a gestão escolar. A plataforma Omega Educacional centraliza o cadastro e ajuda a integrar informações da rede municipal.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, com essas medidas, a SME de Juara pretende garantir uma educação mais organizada, transparente e acessível, reforçando a participação das famílias e ampliando o planejamento estratégico da rede para 2026.
