Na tarde desta terça-feira, dia 09 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de vereadores realizou a 1ª Sessão Extraordinária do ano, que aconteceu no Plenário Daury Riva, na Rua Nelson Taborda Lacerda, Nº 59-S, centro de Juara.
A Sessão teve como um dos focos, a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Municipal nº 073/2023 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 referente a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras entre outras.
Foi também referente a criação de 18 cargos de motorista de caminhão ônibus e carreta com CNH categoria ‘E’.
De autoria do vereador Leo Boy entrou em votação o requerimento nº 074/2023 requerendo a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, que altera o caput do Art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, e dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, que foi aprovada.
Veja a pauta completa da Sessão:
ESTADO DE MATO GROSSO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 14h
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PAUTA DO DIA 09.01.2024
SECRETARIA LEGISLATIVA
| PROCESSO | PROTOCOLO | EMENTA | AUTOR | FASE | FORMA | QUORUM P/APROV |
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OF. 961/2023 | · Deliberação para apreciação em urgência do Projeto de Lei Municipal nº 073/2023 que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências. (CRIA 18 CARGOS DE MOTORISTA DE CAMINHÃO ÔNIBUS E CARRETA – CNH E)
| Executivo Municipal | Única | Simbólica | M/S | |
| 581/2023 |
2008/2023
| · Requerimento nº 072/2023 – Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 073/2023 que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências.
| Executivo Municipal | Única | Nominal | 2/3 |
| 579/2023 |
2005/2023 | · Projeto de Lei Municipal nº 073/2023 que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências. (Matéria em si em única discussão e votação).
| Executivo Municipal |
Única
| Nominal | M/A |
| 582/2023 |
2009/2023
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· Requerimento nº 073/2023 – Requer a apreciação em urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023 que altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. | Vereador Léo Boy | Única | Simbólica | M/S |
| 583/2023 |
2010/2023
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· Requerimento nº 074/2023 – Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023 que altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.
| Vereador Léo Boy | Única | Nominal | 2/3 |
| 581/2023 |
2008/2023
|
· Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023 que altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. (Matéria em si em única discussão e votação). | Vereador Léo Boy | Única | Nominal | M/A |
