A 8° Sessão Ordinária da Câmara de Juara aprovou em primeira votação um projeto de lei de autoria da vereadora Sandy de Paula que cria o programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais.
Entrevista à Rádio Tucunaré, após a sessão 8° Ordinária desse dia 10 de Abril, a Presidente da Câmara e vereadora Sandy de Paula explicou, que o projeto 031/2022, que ela apresentou, tem como objetivo conceder até 15% de desconto para cidadãos, que possuam na frente do seu imóvel residencial ou comercial câmeras de vídeo monitoramento por 24 horas e com armazenamento das imagens.
A vereadora informou ainda, que esse mecanismo ajuda as autoridades policiais a identificar a capturar os meliantes e que, após perceber, que vários comerciantes disponibilizaram imagens de suas câmeras, decidiu apresentar o projeto, que é uma resposta para o cidadão que está contribuindo para a segurança da cidade, com descontos no seu Imposto IPTU.
Em tese a segunda votação deverá acontecer na próxima segunda-feira, dia 17, mas essa informação ainda não foi confirmada. Uma vez aprovado, seguirá apara o prefeito sancionar ou não a lei.
Uma vez sancionada, a lei terá vidência para 2024 em diante sem retroagir, ou seja, quem ainda pretende quitar débitos, não poderá direito a esse incentivo.
O Porejo poderá receber ainda novas emendas, como por exemplo, que tal incentivo seja concedido apenas para contribuintes, que estejam em dia com seus impostos municipais.
O Projeto de Lei recebeu duas emendas modificativas o projeto de lei recebeu 2 emendas sendo uma aditiva e outra modificativa.
A emenda aditiva estabelece que a obrigação de análise das imagens fica sob a responsabilidade e conferência dos órgãos que a solicitarem
A emenda modificativa, altera o artigo 1°, 2° e o 3°, citando por exemplo, que o sistema de videomonitoramento particular deverá efetuar a gravação 24 (vinte e quatro) horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e de veículos captadas pelas câmeras, permitindo a gravação em CD/DVD, pen drive, arquivo na nuvem, ou dispositivo mais moderno e prático que vier a substituí-los”.
