A Prefeitura de Juara emitiu uma decisão administrativa determinando a rescisão do contrato com a empresa, responsável pela execução de calçada em área pública e acesso à Escola Daury Riva. A decisão foi tomada após sucessivos atrasos e descumprimento dos prazos estabelecidos no contrato nº 377/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 009/2024.
De acordo com a administração municipal, a ordem de serviço para o início da obra foi expedida em 19 de setembro de 2024, com prazo máximo de 10 dias para o início das atividades. No entanto, a empresa não cumpriu o prazo, sendo notificada pelo fiscal da obra, Meritawara N. Baganha, em 03 de dezembro de 2024. Mesmo após novo prazo concedido, a empresa permaneceu inerte.
No início de fevereiro de 2025, foi aplicada multa e advertência, com um novo prazo de 10 dias para o início da execução. Ainda assim, a empresa não tomou nenhuma providência, descumprindo o cronograma físico da obra. Segundo a Secretaria Municipal de Cidade, não houve qualquer justificativa formal apresentada pela empresa.
Diante da situação, a Prefeitura de Juara decidiu pela rescisão do contrato, convocando o próximo colocado na licitação para assumir o serviço. Caso a contratação do segundo colocado não seja viável, será aberto um novo processo licitatório para a execução da obra.
Além disso, a administração municipal instaurou um processo de responsabilização contra a empresa, nos termos do artigo 158 da Lei Federal 14.133/2021, que poderá resultar no impedimento da empresa de participar de futuras licitações e contratos com o poder público. A decisão também foi encaminhada para a Secretaria interessada, ao Departamento de Licitações e Contratos, e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para as providências cabíveis.
A medida reforça a necessidade do cumprimento rigoroso dos contratos firmados com o setor público, garantindo a execução de obras essenciais para a comunidade e prevenindo atrasos que possam prejudicar a população.
