Na manhã desta sexta-feira, dia 16 de agosto, a equipe do Conselho Tutelar, composta pelas conselheiras Gessi Brunning, Eliane Moraes Franco e Patrícia Ola Prestes realizaram uma palestra sobre a Lei Henry Borel para a comunidade da Escola Estadual de Tempo Integral Daury Riva. O Evento aconteceu no auditório da unidade escolar e reuniu alunos de terceiro ao nono ano, professores e servidores.
A Lei nº 14.344/22, sancionada em maio de 2022, torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Ela foi batizada de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a conselheira Gessi Brunning “A lei integra o sistema de proteção às vítimas e testemunhas. Essa lei nos traz mecanismos de prevenção e enfretamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes”, afirmou.
Os alunos ouviram com interesse as explicações sobre a lei que busca aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, proporcionando medidas efetivas e aplicáveis no cotidiano.
O evento, que reuniu alunos, professores e membros da comunidade, proporcionou debates e reflexões sobre os direitos e deveres relacionados à segurança pública, demonstrando o compromisso da Escola Estadual de Tempo Integral Daury Riva com uma educação integral e engajada na busca por soluções para os desafios sociais enfrentados atualmente.
