O primeiro e único mutirão fiscal de 2024 está chegando ao fim. Os contribuintes têm até o dia 28 deste mês para regularizar seus débitos com o município, aproveitando os benefícios concedidos, que dependendo da negociação podem chegar a 100% de descontos nos juros e multas. Os benefícios abrangem débitos decorrentes de impostos, taxas, contribuições e dívida ativa decorrente de sanções administrativas, inclusive autos de infração, vencidos até 31 de dezembro de 2023.
O mutirão fiscal foi iniciado em 26 de fevereiro deste ano, com o objetivo principal de criar incentivos para a recuperação de créditos e implementar a arrecadação, além de efetivar a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), relativos a tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2023.
Cidadão juarense, aproveite os últimos dias do mutirão fiscal 2024. Procure a Prefeitura de Juara, aproveite os benefícios e contribua com o desenvolvimento do município.
Mutirão Fiscal de acordo com a Lei Municipal nº 2.926, de 29 de setembro de 2021.
