O 3º Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros de Juara iniciou um trabalho de fiscalização orientativa em edificações de pequeno, médio e grande porte no município, com foco na regularização do alvará de incêndio e pânico.
A ação tem como objetivo verificar se empresas e comércios estão com a documentação em dia e orientar os responsáveis sobre como fazer a emissão do certificado por meio do portal oficial da corporação.
Em entrevista Rádio Tucunaré e Portal acessenoticias, o Cabo Soares explicou que a fiscalização está sendo realizada em diversas edificações da cidade e que, ao constatar irregularidades, a equipe tem orientado os proprietários quanto aos procedimentos necessários para regularização.
Segundo ele, caso o estabelecimento não esteja com o alvará atualizado, o responsável deve acessar o portal do Corpo de Bombeiros utilizando o CPF, realizar o procedimento de emissão e, quando necessário, efetuar o pagamento da taxa correspondente. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), há isenção da cobrança. Para os demais casos, a taxa gira em torno de R$ 64,00.
Durante o primeiro levantamento realizado pela equipe, foi constatado que a maioria das edificações visitadas ainda não está com o alvará em dia. De acordo com o Cabo Soares, essa situação é compreensível em razão da presença ainda recente do Corpo de Bombeiros no município e da novidade do serviço para muitos empreendedores locais.
Diante disso, o trabalho desenvolvido tem priorizado a orientação antes de qualquer medida mais rigorosa. Conforme explicou o bombeiro, não há intenção inicial de aplicar multas de forma imediata. Ao contrário, os responsáveis pelos estabelecimentos estão sendo notificados e recebendo um prazo de 90 dias para emitir o alvará e providenciar a instalação dos itens preventivos exigidos por lei.
“O pessoal está muito preocupado em relação à multa, mas não é que a gente vai chegar multando. A gente chega, orienta, emite o termo de notificação e o termo de advertência, com prazo de 90 dias. É um tempo considerável para que a pessoa emita o alvará e instale os preventivos necessários”, afirmou.
O Cabo Soares também destacou que a recepção por parte dos comerciantes e empresários tem sido positiva. Segundo ele, muitos têm demonstrado preocupação em cumprir as exigências legais, mas ainda possuem dúvidas sobre o procedimento e os custos envolvidos.
Por isso, a recomendação é que empresários, comerciantes e demais responsáveis por edificações procurem diretamente o quartel do 3º Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros sempre que houver dúvidas sobre a emissão do alvará ou sobre as adequações exigidas.
“É muito importante que as pessoas procurem o quartel para tirar dúvidas. Às vezes o cidadão não entende muito do assunto e pode acabar sendo cobrado de forma indevida por alguém.
O ideal é que venha até o Corpo de Bombeiros para que seja cobrado apenas o que é justo e o que está previsto em lei, sem prejuízo para ninguém”,
A atuação do Corpo de Bombeiros em Juara representa um avanço na organização e na segurança das edificações comerciais e empresariais do município, promovendo maior prevenção contra incêndios e pânico, além de garantir que os estabelecimentos estejam adequados às normas vigentes.
