A Secretaria Municipal de Educação de Juara (MT) publicou a Portaria nº 018/2026, que regulamenta a formação continuada e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da rede pública municipal de ensino ao longo do ano letivo de 2026. A medida define diretrizes, carga horária mínima, programas formativos e critérios de certificação, com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino e o desempenho dos estudantes.
De acordo com o documento, a formação continuada é considerada componente essencial da profissionalização dos educadores, envolvendo professores, técnicos e demais profissionais da educação. A proposta prevê a realização de cursos, programas, projetos e atividades formativas presenciais e não presenciais, organizadas conforme cronograma definido pela Secretaria e pelas unidades escolares.
Entre as metas estabelecidas, os professores deverão cumprir carga horária mínima anual de 120 horas em atividades formativas, enquanto os demais profissionais da educação deverão atingir pelo menos 50 horas. As ações serão desenvolvidas em parceria com instituições formadoras, programas federais e estaduais, além de iniciativas próprias da rede municipal.
A portaria também detalha os principais programas que compõem a formação continuada, como o Programa União Faz a Vida, o Alfabetiza MT, o ProLEEI, o Mais Infância MT e o Sistema de Ensino FTD. As iniciativas abrangem desde a educação infantil até os anos iniciais do ensino fundamental, com foco em alfabetização, desenvolvimento pedagógico, inclusão e melhoria dos indicadores educacionais.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a formação continuada visa o desenvolvimento profissional dos educadores e a melhoria permanente da aprendizagem dos estudantes, alinhando as práticas pedagógicas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT).
Além das atividades formativas, a portaria estabelece regras para controle de frequência, certificação e acompanhamento das ações, que serão de responsabilidade das equipes gestoras das unidades escolares e da própria Secretaria. A participação nas formações também será considerada para fins de pontuação na carreira dos profissionais da educação.
A medida integra as políticas públicas educacionais do município e segue orientações de legislações federais e estaduais voltadas à formação docente e à melhoria da qualidade do ensino.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e deverá orientar todas as ações formativas da rede municipal ao longo de 2026, podendo sofrer ajustes conforme o calendário educacional e demandas pedagógicas identificadas.
