A Justiça de Mato Grosso absolveu a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra, de acusações de improbidade administrativa relacionadas ao chamado “mensalinho” da Assembleia Legislativa. O Ministério Público havia pedido o ressarcimento de valores que, corrigidos, chegavam a aproximadamente R$ 9 milhões, além do bloqueio de contas e bens da ex-parlamentar.
Segundo a denúncia, Luciane teria recebido, entre 2011 e 2015, 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, totalizando R$ 2,4 milhões, por meio de contratos simulados e desvios de recursos da Assembleia. As acusações foram sustentadas principalmente em delações premiadas, como a do ex-presidente da Casa, que alegou que ela teria atestado falsamente recebimentos de combustíveis e materiais não entregues
No entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, apontou que as acusações não se confirmaram por ausência de provas independentes. Ele destacou que não havia cheques, transferências ou notas promissórias em nome de Luciane que comprovassem os pagamentos. A Justiça também ressaltou a “regra de corroboração”, que exige que delações sejam sustentadas por outras evidências, reforçando que a palavra do colaborador isolada não tem força suficiente para embasar uma condenação.
Outro ponto decisivo foi a análise de um vídeo no qual Luciane aparece recebendo dinheiro. O magistrado deixou claro que a gravação pertence a outro inquérito, relacionado a um esquema diferente, conhecido como “Mensalinho Plus”, ligado ao programa MT Integrado e obras da Copa, financiados pelo Governo do Estado durante a gestão Silval Barbosa, e não ao caso julgado nesta ação.
Durante sua defesa, Luciane alegou perseguição política por parte de Riva e afirmou que todos os materiais apontados pelo Ministério Público foram efetivamente recebidos e utilizados em seu gabinete. Sem provas concretas em sentido contrário, a Justiça considerou que não houve comprovação de superfaturamento, ausência de entrega ou qualquer ato que caracterizasse enriquecimento ilícito. Como consequência, os pedidos do Ministério Público foram considerados improcedentes e foi determinado o desbloqueio de seus bens e contas
Assim, a decisão representa o encerramento de uma ação milionária que tramitava desde 2022 e que agora é dada como improcedente, livrando Luciane Bezerra de uma das principais acusações que enfrentava em sua trajetória política.
