Juara aprova loteamento de interesse social Jardim dos Ipês
A Câmara Municipal de Juara aprovou e o prefeito Valdinei Holanda Moraes sancionou a Lei Municipal nº 3.313/2025, que oficializa a criação do loteamento de interesse social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano da cidade. O novo espaço será destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com objetivo de ampliar o acesso da população a moradias populares.
Os critérios de contemplação das 50 casas do programa em Juara são definidos pelo Governo Federal, e não pela Prefeitura. As famílias cadastradas no CadÚnico devem manter seus dados atualizados para terem direito à seleção. Para mais informações, os interessados devem procurar o CRAS.
Estrutura do loteamento
De acordo com a lei, o loteamento terá área total de 24.508,93 m², organizada em 5 quadras e 52 lotes que variam entre 195 m² e 378,53 m², totalizando pouco mais de 50% do espaço. O restante da área foi reservado para uso público:
- 6.083,01 m² (24,82%) para vias de circulação;
- 2.453,43 m² (10,01%) para áreas verdes ou livres;
- 3.503,68 m² (14,30%) para equipamentos comunitários, como espaços de uso coletivo.
Próximos passos
Com a aprovação da lei, o Executivo Municipal deverá publicar um Decreto de Aprovação do Loteamento, conforme previsto na legislação urbanística (Lei Complementar nº 019/2006).
Impacto social
O Jardim dos Ipês representa mais um avanço no setor habitacional de Juara, pois será totalmente vinculado a políticas públicas de moradia.
O projeto busca reduzir o déficit habitacional local, oferecendo infraestrutura básica e áreas de convivência à população beneficiada pelo programa.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a iniciativa atende a uma demanda antiga por habitações populares, reforçando o papel do município na promoção do direito à moradia digna.
