O plano ação para desenvolver atividades culturais em Juara foi aprovado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura “Paulo Gustavo”. O Governo Federal aceitou a solicitação da Prefeitura de Juara, por meio da Divisão de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo investir mais de R$ 310 mil em diversos segmentos culturais do Município.
O presente Plano de Ação de Juara visa a execução da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal para o fomento do audiovisual e demais áreas da cultura. A Divisão de Cultura de Juara realizará reuniões públicas onde será fundamental a participação de todas as pessoas interessadas, sejam elas artistas ou não, para sanar dúvidas. O objetivo é de tornar a lei acessível, além de fomentar a cultura na cidade.
Recursos aprovados para Juara: R$ 310.892,43
Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em apoiar e fortalecer o setor cultural da cidade, reconhecendo sua importância para a comunidade e para o Desenvolvimento Econômico. A aprovação do plano de ação e a preparação para a assinatura do termo de adesão são passos significativos nesse sentido, e espera-se que os editais sejam elaborados de forma transparente e participativa, garantindo uma distribuição justa e eficiente dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
SOBRE A LEI
A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.
A Lei Paulo Gustavo determina ser função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.
