A Prefeitura de Juara publicou hoje, 22 de novembro, o Edital de Chamamento Público nº 07/2024 , destinado a projetos audiovisuais financiados pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Com um montante de R$ 71.891,40 em recursos, o objetivo do edital é promover manifestações culturais no município por meio de iniciativas como reforma e adequação de espaços de exibição, como salas de cinema.
As inscrições abertas de 22 a 26 de novembro de 2024, com entrega de documentos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com a publicação, empresas locais como Microempreendedores Individuais (MEI) ou pessoas jurídicas com fins lucrativos podem participar. É fundamental que os proponentes tenham papel ativo no desenvolvimento do projeto, como criação, direção ou gestão artística. Cada participante pode se inscrever em até três projetos, que deverão ser executados até 31 de março de 2025.
Além disso, o edital prioriza critérios de acessibilidade, garantindo que pelo menos 10% do orçamento seja destinado a adaptações para pessoas com deficiência. Projetos que apresentam propostas de inclusão, como audiodescrição, legendas e LIBRAS, terão vantagens competitivas.
A Rádio Tucunaré, que teve acesso ao edital, destaca ainda que os projetos selecionados precisarão oferecer contrapartidas sociais, como exibições gratuitas para escolas públicas e grupos sociais específicos.
O Edital de Chamamento Público nº 07/2024, divulgado pela Prefeitura de Juara, estabelece diretrizes para garantir a descentralização do investimento cultural, promovendo ações afirmativas e regionais. Entre os critérios de seleção, está a exigência de que os projetos contemplem medidas de democratização do acesso à cultura. Também foram definidas cotas étnico-raciais, buscando ampliar a diversidade e inclusão nos projetos financiados.
A análise dos projetos será realizada por uma comissão especializada, que avaliará aspectos como méritos culturais, técnicos e de impacto social. A divulgação dos resultados ocorrerá por meio do site oficial da Prefeitura e redes sociais. Após a aprovação, os proponentes contemplados deverão aprovar o Termo de Execução Cultural e prestar contas do uso dos recursos com transparência, incluindo a apresentação de um relatório final.
As inscrições são gratuitas, e toda a documentação necessária pode ser acessada no site oficial da Prefeitura de Juara. Os proponentes deverão atentar-se ao prazo, que encerra em 26 de novembro de 2024, e à entrega presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Por fim, os projetos devem incluir materiais de divulgação com caráter educativo e informativo, respeitando os padrões de acessibilidade. As peças gráficas também deverão ser exibidas como marcas da Prefeitura de Juara e do Governo Federal, conforme manual técnico.
Para mais informações sobre o edital, interessados podem acessar o site da Prefeitura de Juara ( www .juara .mt .gov .br ) ou comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A Rádio Tucunaré continuará acompanhando e informando sobre as próximas etapas deste processo, reforçando a importância do investimento em cultura para o desenvolvimento da região.
