O Município de Juara oficializou, no dia 27 de abril de 2026, a contratação de uma empresa especializada para realizar estudos técnicos voltados à definição do Valor da Terra Nua (VTN), utilizado no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação, conforme justificativa apresentada pela gestão municipal, com o objetivo de aprimorar a base de dados fiscais e fortalecer a fiscalização tributária no município.
De acordo com o comunicado da Prefeitura Municipal de Juara, a empresa contratada é a REURBIS Consultoria Minas Gerais Ltda, com sede em Manhuaçu (MG). O contrato prevê a execução de serviços técnicos que incluem, além do estudo do VTN, a elaboração de laudo de aferição para apuração do ITR, bem como a produção do mapa de aptidão agrícola das terras do município.
Os trabalhos também contemplam treinamento e suporte aos servidores municipais responsáveis pela fiscalização do imposto, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Finanças. A iniciativa busca garantir maior precisão nos valores atribuídos às propriedades rurais, contribuindo para uma arrecadação mais justa e alinhada à realidade do campo.
O valor global da contratação é de R$ 17.825,00, conforme definido no processo administrativo. A dispensa de licitação é um mecanismo previsto na legislação, utilizado em situações específicas em que a administração pública pode realizar contratação direta, desde que devidamente justificada.
A medida integra as ações da administração municipal voltadas à modernização da gestão tributária e ao aprimoramento dos instrumentos técnicos utilizados no controle e arrecadação de impostos rurais.
