A Prefeitura de Juara firmou a Ata de Registro de Preços nº 026-G/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2025, com validade de 12 meses, para a futura e eventual aquisição de rouparia hospitalar e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao Hospital Municipal “Elídia Maschietto Santillo”. A contratação está registrada em nome da empresa SM Giustti de Arruda e Cia Ltda – EPP, sediada em Cuiabá (MT).
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a empresa foi selecionada conforme critérios do edital e legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A contratação prevê, por exemplo, o fornecimento de fronhas personalizadas, propés cirúrgicos e campos cirúrgicos de brim, totalizando mais de R$ 12 mil em itens hospitalares com previsão de entrega parcelada conforme a necessidade do hospital.
A contratada deverá atender prazos rigorosos, respeitar normas de saúde e segurança no trabalho, garantir qualidade e substituir qualquer produto com defeito. A empresa também será responsável por apresentar, a cada fornecimento, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas.
Além disso, a ata prevê regras detalhadas sobre pagamentos, penalidades, reajustes e possibilidade de cancelamento do contrato em caso de descumprimento. Todos os itens deverão ser entregues conforme especificações da Autorização de Fornecimento, sem possibilidade de substituição não autorizada ou alterações nas marcas previstas.
O Município também se reserva o direito de revisar ou renegociar os preços em caso de variações de mercado, podendo cancelar o registro de preços se verificar que o custo deixou de ser vantajoso. A fiscalização será exercida por servidor designado, que acompanhará a execução e fará anotações formais das ocorrências.
A assinatura da ata foi realizada no dia 27 de junho de 2025 pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes e pela representante da empresa contratada, Sandra Mara Giustti de Arruda.
O documento já está disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Juara e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
