Foi publicada nesta quinta-feira (18/07) a Resolução nº 006/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Juara, que oficializa as deliberações aprovadas durante a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 25 de abril deste ano. As medidas visam fortalecer e ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais no município.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a resolução foi aprovada em reunião extraordinária no dia 16 de julho e atende à convocação feita pela Resolução nº 003/2025, com o objetivo de garantir transparência e participação da sociedade civil na construção de políticas públicas mais eficazes para a área da assistência social.
Entre as principais propostas aprovadas estão:
- Expansão dos serviços do SUAS para áreas rurais, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, com ações itinerantes e escuta qualificada;
- Criação de estratégias de comunicação acessível e busca ativa, visando alcançar a população mais vulnerável;
- Inovações tecnológicas para melhorar a prestação de serviços da assistência social;
- Implantação de vigilância socioassistencial para mapear o território e agilizar atendimentos por meio da articulação entre setores da rede de proteção;
- Realização de encontros trimestrais com usuários e trabalhadores dos serviços sociais, promovendo avaliação contínua e coleta de dados para melhorias;
- Publicação quadrimestral de informativo com ações efetivas do SUAS;
- Vinculação obrigatória de recursos do orçamento municipal para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de assistência social.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e o conteúdo integral será disponibilizado no Diário Oficial do Município, como forma de assegurar o direito à informação e à fiscalização por parte da população.
Essas propostas refletem o compromisso do município com a ampliação dos direitos sociais, especialmente das comunidades em situação de maior vulnerabilidade, buscando uma política pública mais inclusiva e eficiente.
