Neste ano, a reportagem da Rádio Tucunaré através do Quadro Repórter do Povo recebeu inúmeras reclamações sobre a cobrança do percentual de 1,5% na fatura (conta e água), onde a população questiona sobre o valor cobrado por parte da Concessionária Águas de Juara que iniciou a partir desde ano de 2023.
Na tarde desta terça-feira, dia 14 de março, o representante da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, senhor que é Rodrigo Nuss procurador jurídico da ARIES-MT explicou que esse percentual 1,5% na fatura (conta e água) é referente respectivas tarifas de água e esgoto da unidade, referente à Taxa de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário da ARIES-MT.
Rodrigo explicou ainda que a Agência é uma entidade de natureza autárquica, instituída com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo objetivo é regulamentar e fiscalizar os serviços de saneamento básico dentro de suas áreas de abrangência, dos municípios integrantes.
Segundo ele, no Estado de Mato Grosso, existem 03 (três) da região noroeste do Estado, sendo em Juara, Juína e Aripuanã.
O movo marco legal do Saneamento que autoriza esse repasse ao fornecedor e seu objetivo é beneficiar o cidadão que terá certeza que receberá um produto dentro dos padrões de qualidade e dentro dos padrões de cobranças e relacionamentos com o consumidor exigidos, sendo que de acordo com ele, a ARIES também tem suas normas próprias de padrões de controle de qualidade exigidos dos prestadores.
Em Juara, essa agência fiscaliza o cumprimento contratual da concessão tanto para os interesses do Município como da Concessionária Águas de Juara, e o objetivo está no cumprimento do contrato, que é uma obrigação legal exigido pelo Novo Marco do Saneamento obrigando que todo município esteja vinculado a uma agência reguladora justamente para que aja uma fiscalização técnica dos serviços de saneamento prestados pela agência reguladora.
Os representantes da ARIES-MT vieram para Juara com a finalidade de apresentar os serviços da agência para o Conselho de Regulação que foi criado na cidade. Tal conselho é formado por membros da sociedade que vão realizar o acompanhamento dos serviços prestados pela ARIES para o município de Juara, e fez questão de esclarecer as diversas dúvidas principalmente relacionadas à cobrança da taxa de regulação que tem gerado muitos questionamentos por parte da sociedade.
A Lei Municipal 2.947/21, o município de Juara passou a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico (ARIES/MT), ficando a partir da data da publicação dessa lei, submetida às normas e regulações da agência.
O consumidor que não tem a rede de esgoto deverá observar se em sua fatura que vai constar 1,5% sobre o valor da fatura, e caso a fatura corresponde somente ao consumo de água, vão ser cobrados 1,5% sobre na fatura de água, e para o consumidor com serviços de esgotamentos sanitários vai ser descrito a cobrança sobre o consumo de água mais o esgotamento e vai incidir 1,5% em cima dessa fatura.
O procurador da Empresa explica que a taxa de 1,5% sobre o consumo, cobrado pela ARIES, em Mato Grosso é a menor tarifa de regulação comparada com outros Estados brasileiros.
O site ariesmt.com.br contém todas as demais informações para que o contribuinte possa tirar suas duvidas.
