A Declaração de Estoques Bovinos (DEB) é uma obrigatoriedade anual para os produtores rurais, que devem informar ao governo estadual a quantidade de gado presente em suas propriedades. Em Mato Grosso, a obrigação é estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MT), com o apoio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), responsável por receber as declarações.
Para o ano de 2024, o prazo para a entrega da DEB em Juara se encerrou no dia 10 de dezembro. É fundamental que os produtores cumpram com essa exigência para evitar penalidades.
Com o fim da vacinação contra a febre aftosa, a atualização da DEB tornou-se obrigatória em todo o país, abrangendo rebanhos de bovinos, bubalinos, suínos e aves. Neste ano, o Indea ampliou o prazo para garantir que todos os pecuaristas possam regularizar sua situação.
O cumprimento dessa obrigação é crucial para evitar multas e complicações futuras, além de permitir que os produtores continuem a emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). A falta da declaração resulta em uma multa superior a R$ 6 mil e na suspensão do acesso à GTA, o que compromete diretamente a movimentação e venda de animais.
