Produtores rurais de Mato Grosso vivem um momento de incerteza com os recentes decretos federais de homologação de demarcação de terras indígenas no estado, segundo apurou a reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias.
O fato ganhou força especialmente após a assinatura dos decretos na data de 18 de novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologaram terras como as Terra Indígena Manoki (Brasnorte) e Terra Indígena Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste) no Mato Grosso.
O que muda
De acordo com o decreto nº 12.721 e outros atos recentes, a autonomia das terras indígenas foi ampliada pela homologação administrativa da posse permanente para os povos indígenas, conforme pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No Mato Grosso, a ampliação da TI Manoki teria saltado de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares, conforme dados do governo estadual.
Como o setor agropecuário reage
Segundo vídeo divulgado pelo presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, “os produtores foram surpreendidos esta semana” com os decretos. A entidade afirma estar mobilizada e apela para que associados enviem documentação via “canal do produtor” para que se possa mapear eventuais sobreposições de suas propriedades com as áreas demarcadas.
Thiago Rocha, consultor de relações governamentais da Aprosoja/MT reforça que estão “debruçados” sobre os processos e mapas e que o objetivo é garantir “o direito de propriedade e a segurança jurídica” dos associados — ressaltando que, se necessário, medidas judiciais poderão ser adotadas. 
Foco regional — Vale do Arinos
Em vídeo enviado à reportagem da Rádio Tucunaré, a delegada-coordenadora do Núcleo Vale do Arinos da Aprosoja, Jaqueline Piovesan, afirmou que uma das demarcações atinge vastas extensões de terra próximas aos limites do município de Juara. Ela destaca que “algumas demarcações atingem áreas colonizadas há anos” e pede que produtores da região consultem os mapas disponibilizados pela entidade.
Panorama jurídico e institucional
O governo estadual de Mato Grosso, através do Mauro Mendes, anunciou que entrará com ação judicial contra os decretos, alegando violação do artigo 13 da Lei 14.701/2023 — que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Do ponto de vista federal, a homologação foi publicada pela Casa Civil como parte da agenda de reconhecimento de direitos indígenas e proteção ambiental.
Impactos práticos para produtores e municípios
- Possibilidade de perdas de área para produtores que ocupam áreas sobrepostas à nova delimitação, com consequente insegurança sobre matrículas, CARs e uso produtivo.
- Municípios podem ver base de arrecadação comprometida se áreas produtivas deixarem de gerar impostos sobre propriedade ou atividade econômica. Por exemplo: o município de Brasnorte foi citado como diretamente afetado.
- Necessidade urgente de consulta georreferenciada para saber se a propriedade está na área afetada; muitos produtores poderão necessitar de assessoria técnica ou jurídica.
- Pressão por diálogo entre setor produtivo, governo estadual e federal para encontrar soluções que garantam a produção, a posse legítima e os direitos indígenas.
O que os produtores devem fazer agora 
- Consultar via entidade Aprosoja (canal do produtor) se a propriedade está dentro de área demarcada ou em zona de conflito.
- Verificar documentação: matrícula, CAR, localização georreferenciada da fazenda, confrontações.
- Manter registro de produção, histórico de ocupação e cultivos para mostrar uso contínuo da terra.
- Acompanhar o andamento das ações judiciais e administrativas que buscam maior clareza sobre os limites e garantias de uso.
- Estar atentos aos prazos e possíveis notificações da Funai ou outro órgão ligado à demarcação.
Análise aprofundada, riscos, caminhos jurídicos e orientações práticas
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o movimento desencadeado pelos novos decretos federais de demarcação provoca efeitos diretos e imediatos na rotina de centenas de produtores rurais de Mato Grosso, especialmente na região Oeste e no Vale do Arinos.
A seguir, estão detalhadas as implicações jurídicas, econômicas e sociais, além das estratégias em discussão pelas entidades representativas.
Riscos imediatos para produtores
A ampliação repentina das demarcações — anunciada durante a COP30, sem consulta prévia ao setor produtivo, como destacou a delegada Jaqueline Piovesan — cria três riscos prioritários:
- Insegurança jurídica sobre a propriedade
Produtores podem enfrentar contestação sobre matrículas, CAR e cadeia dominial das áreas, especialmente onde houver sobreposição com os novos mapas divulgados. - Suspensão ou limitação de atividades produtivas
Em áreas questionadas, podem ocorrer notificações administrativas, suspensão de autorizações ambientais e até paralisação parcial das operações agrícolas. - Desvalorização territorial e risco financeiro
Áreas produtivas historicamente ocupadas e tituladas podem sofrer desvalorização instantânea com a simples abertura de processo demarcatório, afetando crédito rural, renegociações bancárias e investimentos futuros.
Caminhos jurídicos em debate 
A Aprosoja MT e entidades municipais anunciaram que devem recorrer simultaneamente por três vias, segundo documentos oficiais e posicionamentos públicos:
- Ação direta contra os decretos no Supremo Tribunal Federal (STF)
Argumento central: os decretos violariam o artigo 13 da Lei 14.701/2023, que veda a ampliação de terras indígenas já homologadas. - Sustação dos efeitos no Congresso Nacional
Deputados federais e senadores de Mato Grosso já articulam pedidos para sustar os efeitos dos decretos, com base no artigo 49 da Constituição, que dá ao Legislativo poder para barrar atos do Executivo. - Ações individuais e coletivas de produtores afetados
Quando houver documentos que comprovem ocupação antiga, cadeia dominial regular e titularidade pacífica, os advogados das entidades devem propor recursos pontuais para cada produtor atingido.
Possíveis cenários futuros
A articulação política e judicial pode levar a três desfechos prováveis:
Cenário 1 — Decretos valem integralmente
O risco mais crítico: produtores dentro da área homologada perderiam a posse, mesmo com títulos antigos.
Cenário 2 — Suspensão temporária dos decretos
O STF pode suspender os efeitos até que os processos sejam reexaminados com perícias técnicas e contraditório.
Cenário 3 — Revisão total ou parcial das áreas
Pode ocorrer recuo, redução ou redefinição dos limites após pressão institucional e revisão técnica de mapas e laudos.
Orientações práticas para produtores do Vale do Arinos
Com base nas entrevistas enviadas à reportagem da Rádio Tucunaré e nas ações anunciadas pela Aprosoja, seguem os passos recomendados:
- Verifique imediatamente a situação da sua propriedade
Utilize:
- número do CAR
- matrícula atualizada
- ponto georreferenciado
Envie ao canal do produtor da Aprosoja para análise sobre sobreposição.
- Organize toda documentação fundiária e ambiental
Inclui: CCIR, ITR, histórico de ocupação, contratos, mapas antigos, laudos de topografia, e autorizações ambientais. - Evite decisões precipitadas
Não venda, arrende ou modifique a área antes de avaliação jurídica completa. - Atenção para áreas com potencial conflito
Segundo a delegada Jaqueline Piovesan, a demarcação da TI Manoki se aproxima dos limites do município de Juara e atinge profundamente Brasnorte, o que exige atenção dos produtores do Núcleo Vale do Arinos. - Acompanhe os canais oficiais
A Aprosoja está disponibilizando mapas e atualizações frequentes. O contato com o setor jurídico e institucional da entidade é essencial.
Importância regional e impacto econômico 
O Vale do Arinos é um dos polos de expansão agropecuária mais relevantes de Mato Grosso. Caso propriedades produtivas sejam absorvidas pelas novas áreas homologadas, haverá:
- queda de arrecadação municipal;
- impacto no transporte escolar rural, infraestrutura e estradas;
- redução na oferta de grãos e bovinos na região;
- enfraquecimento das cadeias de insumos, máquinas e serviços ligados ao agronegócio.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já afirmou que as novas demarcações podem comprometer o desenvolvimento dos municípios e gerar insegurança jurídica generalizada.
Considerações finais
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o clima no setor é de urgência e união. A Aprosoja reforça que está plenamente dedicada a defender o direito de propriedade e a segurança jurídica, e orienta produtores a procurarem imediatamente o canal oficial de atendimento para esclarecimentos.
