A Prefeitura de Juara publicou no Jornal Oficial da AMM-MT uma decisão administrativa que autoriza o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a empresa Hospmed Serviços Médicos Ltda, responsável pela intermediação de mão de obra médica para o município. A medida foi assinada pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes no último dia 6 de outubro, dentro do Processo Administrativo nº 082/2025.
De acordo com a decisão, o valor pago por plantão de 12 horas presenciais em unidades hospitalares ou ambulatoriais passa de R$ 1.079,06 para R$ 1.650,00, representando um acréscimo de aproximadamente 52%. Já o serviço médico referente à função de diretor técnico e presidente da CCIH do Hospital Municipal Elídia Maschietto, com carga de 10 plantões mensais, teve o valor atualizado de R$ 31.250,00 para R$ 56.500,00, um reajuste de cerca de 80%.
O documento cita que a atualização foi solicitada pela empresa contratada, com base em variações de mercado e aumento dos custos de mão de obra médica na região. A decisão destaca ainda que o reequilíbrio foi concedido “para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar o desequilíbrio entre encargos e remuneração”.
O contrato original foi firmado em junho de 2025, por meio da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, com validade de 12 meses, tendo como base o Pregão Eletrônico nº 013/2025. A empresa Hospmed, sediada em Cuiabá, é responsável pelo fornecimento de profissionais médicos para o Hospital Municipal e unidades básicas de saúde.
A decisão administrativa cita os artigos 124 e 130 da Lei nº 14.133/2021, que tratam do reequilíbrio contratual em casos de fatos imprevisíveis ou que provoquem aumento de custos durante a execução do contrato.
Com o novo valor autorizado, a Prefeitura de Juara busca garantir a continuidade dos atendimentos médicos no município, acompanhando as mudanças de custos verificadas no mercado regional.
