Na tarde do dia 26, aconteceu a 5° Sessão Extraordinária, da 3° Sessão Legislativa anual, da 10° legislatura aconteceu na Câmara Municipal de Juara, em atendimento ao Ofício 273 de 2023 do Prefeito Municipal de Juara Carlos Sirena.
A intenção foi a análise do Projeto de Lei Municipal 021 de 2023, que revoga o Inciso 4° do artigo 16, da lei municipal 3.086 de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara.
A Presidente da Câmara de Vereadores a vereadora Sandy de Paula, explicou que, por conta desse inciso, que foi revogado nessa sessão, estava limitando as pessoas que poderiam participar como candidatos a Conselheiro Tutelar e devido a isso, estava acontecendo pouca procura, porque não estavam se enquadrando nos requisitos exigidos.
Com a revogação, consentida pela Câmara Municipal, possibilitou um maior alcance para que mais pessoas participem.
O vereador Léo boy é membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e relatou a Rádio tucunaré, que, como cidadão, parlamentar e membro da do Conselho Municipal da criança, que ao lançar o edital para contratação de Conselheiro Tutelar via eleição, que está acontecendo em todos os municípios, e que vai acontecer no dia 01 de outubro, que a mudança foi necessária.
A Lei 3.087 contemplava uma emenda do ECA de dezembro de 2022, ou seja, a mudança aconteceu em ano eleitoral, houve uma recomendação do Ministério Público de Juara e por isso, essa modificação no projeto original de Juara.
Ocorre que uma minoria está procurando e se interessando pelo cargo, embora vários interessados desistiram por não preencherem os requisitos, prova disso é que existe apenas seis inscrições até o momento.
No artigo 16, da referida lei, no parágrafo 4°, havia a exigência, que a pessoa tivesse a experiência de pelo menos um ano com trabalho envolvendo cuidados com a criança ou uma titulação de 360 horas na atividade e como o CMDCA não ofereceu nenhum curso para formação de mão de obra referente a criança e adolescente, então decidiram pedir a retirada desse parágrafo e assim, alcançar mais pessoas com interesse no trabalho.
Ao encerrar Léo explicou que, agora o edital será atualizado e um prazo maior para as inscrições será feito e amplamente divulgado.
