O TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso lançou recentemente uma campanha para inscrição de mesários para trabalhar nas eleições municipais deste ano, que acontecem em novembro.
Pela legislação, esses voluntários têm diversos direitos assegurados, como folgas para trabalhadores e horas extracurriculares para estudantes.
Há a preocupação de que a pandemia afugente os colaboradores este ano. Em Mato Grosso há mil e 478 locais de votação, nos quais estão instaladas oito mil 328 seções eleitorais.
Para cada seção são nomeados quatro mesários, totalizando mais de 33 mil voluntários.
De acordo com a lei, todos os mesários são dispensados do serviço, caso estejam escalados para trabalhar no dia das eleições, não havendo prejuízo no salário e não sendo necessário repor a carga horária.
Além disso, terão direito a dois dias de folgas por cada dia trabalhado como colaborador. Ou seja, se forem dois turnos, serão quatro folgas. Também são garantidos dois dias de folgas ao colaborador pela participação no treinamento realizado pelo cartório eleitoral.
No caso de servidor público que tiver prestado serviços à Justiça Eleitoral no dia do pleito, a atuação será considerada para efeito de desempate em caso de promoção da carreira.
A colaboração ainda pode estar prevista em edital como critério de desempate em concursos públicos. Além disso, algumas universidades parceiras da Justiça Eleitoral reconhecem o serviço voluntário de seus acadêmicos como atividade extracurricular.
A inscrição deve ser feita pelo site do TRE de Mato Grosso.
