Contribuintes que solicitarem abertura de uma nova Inscrição Estadual em Mato Grosso estarão isentos do pagamento da TSE, Taxa de Serviços Estaduais, desde que o pedido seja realizado por meio da REDESIM.
Com a medida, o procedimento do registro das empresas mato-grossenses no Cadastro de Contribuintes do ICMS fica mais ágil e menos oneroso para os empresários, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias.
Além disso, contribui para a desburocratização administrativa.
Antes, para abrir uma inscrição estadual, o contribuinte precisava comprovar ao Fisco o recolhimento do valor de 1 UPF/MT, que no mês de agosto corresponde a 155 reais 73 centavos.
Isso demandava tempo, uma vez que o processo de abertura só tinha andamento após a confirmação do pagamento.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, agora o processo será 100% online e automático, sem necessidade de intervenção humana.
O benefício é permanente, ou seja, a isenção é válida para todos os pedidos de abertura de novas empresas realizados a partir da publicação do Decreto.
