Juara – Mato Grosso

27 de maio de 2024 21:49

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TCE julga 18 processos nesta terça-feira

A pauta do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) traz 18 processos para julgamento na prxima sesso, marcada para tera-feira (5). Entre eles o de n° 19398-4/2014 que trata de uma Representao de Natureza Interna (RNI) contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica, em funo de supostas irregularidades na execuo de obras de pavimentao na rodovia MT-208, entre Rondolndia e a divisa de Mato Grosso com Rondnia. Outro processo previsto para ser analisado pelos conselheiros o de n°15815-1/2015, tambm referente a uma RNI contra a Secretaria de Estado de Sade, em relao supostas irregularidades nas obras de reforma da Farmcia Cidad de Cuiab. Consta, ainda, na pauta o processo n° 805-2/2013, recurso ordinrio contra acrdo que julgou irregular uma Tomada de Contas promovida pela Secretaria de Estado de Educao, Esporte e Lazer, no Convnio n°1.168/2005, celebrado com a Prefeitura de Chapada dos Guimares, em funo de irregularidades insanveis em sua execuo. Tambm esto em pauta julgamentos de resolues administrativas da Corte de Contas, pedidos de resciso, contas anuais de gesto e consultas. A sesso do Pleno do TCE-MT ter incio s 8h30 e ser transmitida, simultaneamente, pelo Portal do Tribunal. Os vdeos dos julgamentos sero disponibilizados em seguida, individualmente, junto com o respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados.

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