Na noite desta terça-feira, dia 30 de março, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Juara realizou uma Live virtual denominada “Rede de Enfrentamento a Violência contra Mulher”, onde teve a participação da palestrante, Dra Lindalva F. Ramos Defensora Pública de Barra do Garça, Andrea Guirra, presidente da Rede de Enfrentamento e o delegado de Polícia Judiciária Civil de Juara, Dr Carlos Henrique Engelmman, além de outras autoridades e representantes do CREAS.
Em sua fala, delegado de Polícia Judiciária Civil de Juara, Dr Carlos Henrique Engelmman disse que a Polícia Judiciária Civil de Juara tem trabalhado com a finalidade de prestar atendimentos com máxima celeridade nos casos de violência doméstica, e assim que tem conhecimento de um fato dessa natureza, uma equipe já previamente escalada entra em ação para oferecer atendimentos jurídicos e também para a vítima.
O delegado explica que quando há captura do acusado e ele se encontra em uma das situações do Artigo 302 do Código de Processo Penal referente a Lei Maria da Penha, logo é feito o auto de prisão em flagrante em tempo hábil de 24 horas, e posteriormente já comunicado ao Ministério Público.
A Polícia Judiciária Civil não atua somente com o acusado, mais também com a vítima, onde é fornecida a vítima uma nota de ciência e garantia sobre a Lei nº 11.340 Lei Maria da Penha que garante que ela pode ser encaminhada a qualquer momento para um Instituto Médico Legal (IML) e oferecidos todos os atendimentos necessários para que ela se sinta protegida perante a lei, conforme destacou o delegado.
Além disso, é feito ainda um formulário de medidas protetivas preenchido em cartório da delegacia de Polícia Judiciária Civil e encaminhado ao Judiciário num prazo bastante exíguo, onde o delegado tem 48 horas para encaminhar esse procedimento de medida protetiva ao Judiciário, porém, em Juara já houve casos solucionados em até 10 horas depois do crime cometido pelo agressor de acordo com informações do delegado, Dr Carlos Henrique.
Após explica como funciona todos os tramites legais feitos por parte da Polícia Judiciária Civil e também do Ministério Público e Judiciário, o delegado frisou que é importante que a mulher vítima de agressões físicas, verbais, psicológicas e outras, não se calar e mesmo diante das ameaças procurar as autoridades de registrar um boletim de ocorrência para que o caso tenham garantia legal.
Ele destacou que em Juara, em alguns casos, mesmo não tem registro de ocorrências por parte da vítima, mas diante do conhecimento e ciência do fato, os investigadores agiram para proteger a vítima, mas que o ideal é o registro formal do caso por parte da vítima de agressões sofrida pelo homem.
