O Ministério Público, através do promotor de justiça Herbert Dias Ferreira, da Promotoria Cível de Juara, promoveu nessa quinta-feira, dia 09 de janeiro, a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), entre o município e um produtor, direcionado para a Construção de 12 salas de aula em três creches do município.
O primeiro Compromissário, cujo nome não será divulgado, assumiu junto ao MP e a prefeitura do município, a obrigação de pagar a quantia certa de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), visando custear obras de ampliação de 3 (três) creches do Município de Juara, o que proporcionará a criação de 240 (duzentos e quarenta) novas vagas na rede primária de ensino desta localidade.
As creches beneficiadas com a ampliação são:
Creche Cantinho Mágico, com a constrição de 05 novas salas, num total de 216,26m ² de área construída e investimento de R$ 411.523,85 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e três reais e oitenta e cinco centavos).
Creche Thayná Gabrielly Oliveira Morais, com 04 salas, num total de 173,25m², de área construída, no valor orçado em R$ 337.458,85 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e outo reais e oitenta e cinco centavos).
Creche Madre Paulina 03 salas, mais a readequação de dois banheiros, num total de 227,74m² de área construída, orçadas em R$ 413.956,53 (quatrocentos e treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
O valor do TAC, para o primeiro compromissário, é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), porém, o valor total das obras está orçado em R$ 1.162.939,23 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), sendo que, a contrapartida do município é de R$ 362.939,23 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos).
O valor devido pelo 1º Compromissário será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 66.667,00 (sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais), cada, com vencimento todo dia 15 (quinze), iniciando-se já no mês de janeiro de 2020.
Os depósitos/transferências deverão ser efetuados diretamente na conta específica para execução da obra, aberta pelo município.
O descumprimento das obrigações assumidas pelo 1º Compromissário na cláusula anterior, no que tange à sua inexecução total ou parcial, ou a não comprovação de sua execução importará em incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O prefeito Carlos Sirena agradeceu ao promotor Herbert Dias Ferreira e destacou a importância do comprometimento do representante do Ministério Público em áreas fundamentais, como a educação e saúde do município de Juara.
“Ele tem demonstrado uma grade preocupação em ajudar o município de Juara a melhorar a qualidade do ensino e da saúde em nossa cidade, com direcionamento de recursos para essas áreas, que são fundamentais para a população”. Destacou o prefeito Carlos Sirena.
