A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) de Mato Grosso abriu inscrições para o primeiro edital do FUNDAAF (Fundo de Apoio à Agricultura Familiar), que visa beneficiar agricultores familiares com incentivo financeiro para investir em suas atividades produtivas.
Segundo a engenheira agrônoma Mayra Alencar, o edital busca contemplar agricultores da zona rural inscritos no Cad Único Rural e com renda per capita de até meio salário mínimo.
“Esse incentivo não é um financiamento. É um recurso não reembolsável, um apoio direto ao agricultor para investir em adubo, ferramentas, irrigação, cercas, produtos fitossanitários e outros itens essenciais”, explica a engenheira.
Critérios para participação
Para participar, é necessário:
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Estar residindo e atuando na zona rural;
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Estar inscrito no Cad Único Rural;
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Possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
O interessado deve solicitar a folha resumo do Cadastro Único no CRAS municipal como primeiro documento de comprovação.
Inscrições abertas até 7 de agosto
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 7 de agosto de 2025.
Os interessados devem procurar o escritório da Empaer, localizado nos fundos dos Correios, munidos dos seguintes documentos:
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RG e CPF do proponente (e do cônjuge, se houver);
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Comprovante de endereço;
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Folha resumo do Cad Único;
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Orçamento dos itens desejados.
“A própria Empaer se encarrega de emitir as certidões negativas (fiscal, cível, criminal e ambiental). Se houver alguma pendência, o agricultor será orientado a regularizar a situação dentro do prazo”, garantiu Mayra.
Projeto de até R$ 6 mil por beneficiário
Cada agricultor poderá apresentar um projeto com valor de até R$ 6 mil. Se contemplado, o recurso será disponibilizado por meio de um cartão da DesenvolveMT, permitindo a compra dos itens no comércio local.
Após a aquisição, o produtor deverá apresentar nota fiscal à Empaer para comprovar o uso do valor. O programa não exige devolução do recurso, sendo, de fato, um incentivo direto à produção familiar.
Seleção por ranking de prioridade
Os projetos cadastrados serão avaliados por um sistema de pontuação automática, que considera critérios como:
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Pertencimento a comunidades indígenas,
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Ser assentado da reforma agrária,
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Ser mulher agricultora, entre outros.
A seleção final será divulgada após o encerramento do período de inscrições.
