De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, um percentual de 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculada ao Ministério da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que foi criado em 1955 com o nome de Campanha da Merenda Escolar pelo Decreto no 37.106, subordinado ao Ministério da Educação dever ser destinado a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Nesse sentido, com inicio do ano letivo 2021 nas redes estaduais e municipais de ensino, os pequenos produtores rurais de Juara e região já estão preparando suas documentações junto a Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência e Extensao Rural – EMPAER para que, após os procedimentos e homologação e trâmites legais dos órgãos públicos, ele possam fazer a entrega dos produtos que incrementam a merenda escolar.
A engenheira agrônoma da Empaer, Mayra de Alencar explica que os produtores que vão fornecer seus produtores já estão se preparando, uma vez que foram realizadas as duas chamadas públicas no município, e aguardam as demais orientações.
Para possuir os pequenos produtores devem possuir enquadramentos dentro da agricultura familiar com base nos requisitos e dos documentos das DAPS que é feito junto a Empaer.
No ano passado, 07 produtores participaram desse processo, sendo 05 de Juara, 01 de Novo Horizonte do Norte e 01 de Porto dos Gaúchos.
Segundo Mayra, os números de agricultores familiares têm diminuído a cada ano, e faltam variedades de produtos.
Os produtos a serem fornecidos nesse ano são mandioca, frutas, hortaliças, polpa de frutas e pão.
