Após o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, atualizar o decreto estadual que ampara as medidas e cuidados no combate a Covid-19, o delegado da cidade de Juína Marco Bortolotto Remuzzi em uma entrevista concedida a imprensa local na manhã de hoje, afirmou que as policias civil e militar estarão atuando juntas para fazer valer a lei que estabelece o decreto estadual, ressaltando que haverá exceções para algumas atividades como a saúde, postos de combustíveis, serviços essenciais e de manutenções, que estarão amparados para trabalhar fora do horário estabelecido no decreto.
O delegado Marco Remuzzi, disse que as pessoas que não respeitar o que rege no decreto, estarão infringindo a lei do artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), onde o mesmo serve para conter a disseminação e propagação de doenças, e o não cumprimento acarretará em pena de prisão que varia de 30 dias a 12 meses, mais o pagamento de multa.
Para as pessoas que trabalham no período noturno que necessitam sair durante o toque de recolher que será das 21:00h as 05:00h, o decreto defere que mediante a comprovação de que estão indo ou voltando do trabalho, não serão penalizadas, pois o policiamento fará durante o todo o dia de hoje ações de conscientização, e durante a noite a fiscalização. A autoridade policial explicou ainda sobre os procedimentos internos no caso de haver pessoas conduzidas descumprindo a lei, e que as normativas do decreto serão cumpridas com rigor pelas autoridades.
O decreto entrou em vigor as 00:00h desta quarta-feira, dia 03, o delegado reforçou que haverá algumas ressalvas no caso de pessoas que por motivos necessários precisarem ir a hospitais, UPA e farmácias, enquanto os serviços de delivery poderão trabalhar até as 23:00h.
Confira as medidas:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
