O Governo Federal prorrogou o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, para até o dia 30 de setembro. A prorrogação foi feita por meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União.
O Tenente Kiffer, delegado da 13ª Delegacia de Serviço Militar falou com o Juína News e explicou sobre a mudança da data para que os jovens que completam 18 anos em 2020 compareçam à junta de serviço militar para fazer o alistamento, a fim de se alistar e evitar o pagamento de multas, sendo que os jovens poderão fazer o alistamento de forma online no site, www.alistamento.eb.mil.br, evitando se deslocar a junta militar em período de pandemia, podendo fazer o mesmo no conforto de sua residência.
Kiffer ressaltou que o alistamento é válido para todos os jovens que nasceram no ano de 2002, independente da data e mês, sendo lembrado que o prazo se encerra dia 30 de setembro, onde os jovens que não possuem acesso à internet ou que perderem o prazo, poderão comparecer na junta de serviço militar munidos de identidade (RG), CPF, e um comprovante de residência.
Para os cidadão que tem entre 18 a 45 anos e não se alistaram, o tenente enfatizou que os mesmo já estão em débitos com o serviço militar que é obrigatório no país, devendo eles regularizar a situação a fim de evitar as penalidades impostas pela lei do serviço militar, como:
não permitir que realizem ou assumem concursos/cargos públicos, ficando impossibilitados também de fazer emissão e renovação de passaportes, não cursar ensino superior e receber diploma, no caso de pessoa jurídica não poderá participar de licitações públicas enquanto não for regularizada a situação dos mesmos junto ao serviço militar.
