A Prefeitura de Juara publicou no dia 24 de abril o Decreto nº 2.397/2026, que regulamenta a revisão salarial dos profissionais da educação municipal. A medida define como será aplicada, na prática, a atualização dos salários já prevista em lei aprovada recentemente.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o decreto tem como base a Lei Municipal nº 3.371/2026, que estabeleceu a recomposição salarial para professores e demais profissionais da educação. O reajuste total concedido é de 5,40%, aplicado sobre o vencimento básico dos servidores com carga horária de 30 horas semanais.
De forma didática, esse percentual é dividido em duas partes: 4,26% correspondem à revisão geral anual, baseada na inflação medida pelo IPCA de 2025, enquanto 1,14% representam aumento real nos salários. Na prática, isso significa que parte do reajuste serve para repor perdas inflacionárias e outra parte eleva o ganho do servidor acima da inflação.
O decreto também determina a atualização das tabelas salariais, organizadas por níveis e classes, contemplando diferentes categorias da educação, como professores, técnicos administrativos e profissionais de apoio. Essas tabelas mostram quanto cada servidor deve receber conforme seu tempo de carreira e qualificação.
Outro ponto importante é que os efeitos do reajuste são retroativos a 1º de janeiro de 2026, ou seja, os profissionais terão direito às diferenças salariais referentes aos meses anteriores à publicação do decreto.
Entre os valores definidos, professores da rede municipal com jornada de 30 horas podem receber salários que variam de aproximadamente R$ 3.847,97 no início da carreira até mais de R$ 12.800,00 nos níveis mais elevados, dependendo da progressão. Já outras categorias da educação também tiveram seus vencimentos reajustados, com valores proporcionais às funções exercidas.
Na prática, o decreto funciona como um instrumento técnico que coloca em funcionamento aquilo que a lei já autorizou, garantindo segurança jurídica para o pagamento dos novos salários e padronizando os valores em toda a rede municipal.
A medida impacta diretamente a valorização dos profissionais da educação em Juara, setor considerado estratégico para o desenvolvimento do município, ao mesmo tempo em que exige planejamento financeiro da administração pública para cumprir os novos valores.
