A Prefeitura de Juara sancionou, no dia 5 de julho de 2024, a Lei Municipal nº 3.204, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para a destinação de recursos ao esporte e a diversas associações locais.
A lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, visa fomentar atividades esportivas e eventos comunitários por meio de emendas parlamentares.
Detalhes da Lei
A Lei Municipal nº 3.204/2024 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 57.000,00. Esses recursos serão alocados para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, especificamente para iniciativas de desporto comunitário e parcerias com associações locais.
Destinação dos Recursos
Considerando o Ofício nº 010/GVLB/2024 de 21 de junho de 2024, que solicita alteração na Lei Orçamentária Anual, para transferência de valores, conforme descrito a baixo:
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 006/2023– Desporto e Lazer – Aquisição de materiais para implementação e execução de atividades esportivas na modalidade de Handebol no município de Juara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 007/2023 –Desporto e Lazer – Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara – AAJ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
Considerando o Ofício nº 026/GVEB/2024 de 21 de junho de 2024, que solicita alteração na Lei Orçamentária Anual, para transferência de valores, conforme descrito a baixo:
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 008/2023 – Desporto e Lazer – Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Basquete, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 019/2023 – Desporto e Lazer – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de Handebol Diego Gazeta, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 020/2023 –Desporto e Lazer – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Juara Time Aly, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 021/2023 –Desporto e Lazer – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação HV Social Vale do Arinos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
- EMENDA PARLAMENTAR Nº 022/2023 –Desporto e Lazer – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de Atletismo de Juara – AAJ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
Implementação
A despesa decorrente do crédito especial será coberta por anulação parcial ou total de dotações previstas na Lei Federal nº 4.320/64. Além disso, a inclusão dessa despesa está autorizada nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, sendo inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
