O governo federal anunciou mudanças nas regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A medida tem como objetivo conter cobranças consideradas excessivas nas taxas de juros praticadas por instituições financeiras.
A nova diretriz define uma taxa média de referência para o mercado. Com isso, instituições que aplicarem valores muito acima desse parâmetro poderão sofrer sanções, como notificações e até suspensão do acesso ao programa de crédito voltado aos trabalhadores.
O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e, normalmente, resulta em juros menores em comparação a outras linhas de empréstimo. Atualmente, a média dessas taxas gira em torno de 3,66% ao mês.
Outra mudança prevê limite para a diferença entre os juros contratados e o custo total da operação, que inclui encargos adicionais. Esse intervalo não poderá ultrapassar um ponto percentual, o que busca aumentar a transparência para o consumidor.
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego informaram que a medida pretende equilibrar o mercado e proteger os trabalhadores de cobranças abusivas. Segundo a pasta, o acompanhamento das taxas será contínuo para garantir o cumprimento das novas regras.
O programa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi lançado recentemente e já movimentou bilhões de reais, atendendo milhões de pessoas em todo o país.
A expectativa é que as novas regras contribuam para reduzir o endividamento das famílias e tornar o acesso ao crédito mais seguro. O governo também prepara outras iniciativas voltadas à renegociação de dívidas, que devem ser anunciadas nos próximos dias.
