A Águas de Juara, concessionária de coleta, tratamento e distribuição de água em Juara e tratamento de esgoto, iniciará a construção da segunda ETE – Estação de Tratamento de Água nessa segunda-feira (01/08).
A reportagem a Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, acompanhou o lançamento, na manhã do dia 01.
A administração municipal, durante a vigência da 1° Concessão, não havia cumprido com sua obrigação contratual de adquirir uma área de terra para a construção da segunda ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Uma questão que perdurava desde 2012 e que só em 2020 foi resolvida pela atual gestão, além de ação do Ministério Público, exigindo a universalização do saneamento.
Diante disso, a empresa não pode executar a segunda estação de tratamento e esgoto, porque a prefeitura não entregou em tempo o terreno, conforme determinava o contrato.
Esse imbróglio ficou inerte por alguns anos, quando então a atual gestão acertou as pendencias jurídicas referentes a desapropriação do terreno destinado ao local de tratamento. Ocorre que, ao mesmo tempo, o contrato de concessão findou-se, impossibilitando a empresa de iniciar sua contrapartida, construindo a 2° Estação de tratamento de Esgoto.
Afim de evitar uma ação de indenização e reparação e danos, a gestão optou renegociar com a empresa um aditivo contratual com novas obrigações e novo prazo, dando empresa a possibilidade de reaver o que deixou de arrecadar (lucro previsto no primeiro contrato) e oportunizando o poder público de estender à população, os benefícios do tratamento de água e esgoto no município.
Com o reequilíbrio econômico acordado entre as partes, onde a empresa concordou em renovar a Concessão com novas obrigações, a atual gestão se comprometeu em resolver todas as antigas pendencias, e assim, a empresa Concessionária, agora, anuncia a execução da ETE II, dando seguimento as ações.
De acordo com o novo contrato, é no segundo ano, a obrigação de iniciar as obras da ETE II – Estação de Tratamento de Esgoto, Coletores, interceptores, redes e ligações;
Até o sétimo ano, ou seja, em 2027, a empresa deverá realizar a universalização do esgotamento sanitário em Juara.
Veja quais são as metas constantes no aditivo.
ADITIVO CONTRATUAL
- Redução de imediato na tarifa de Esgoto em 11,11%, ou seja, de 90% p/ 80% da tarifa de Água;
- Inicio imediato da segunda etapa das redes de esgotamento sanitário;
- Primeiro ano, Projetos e Licenciamentos do esgoto e assumir a operação com investimentos dos distritos de Paranorte e Águas Claras;
- Segundo Ano, Inicio das Obras da ETE II – Estação de Tratamento de Esgoto, Coletores, interceptores, redes e ligações;
- Terceiro Ano entrada em operação da ETE II;
- Quinto Ano Mudança da Captação para Rio Arinos;
- Sétimo Ano universalização do esgotamento sanitário em Juara;
- Investimentos previstos R$ 69.000.000,00
- Água R$ 20.000.000,00 e Esgoto 49.000.000,00
- Manutenção em todo o período de 100% de cobertura de água na cidade e distritos.
