Juara – Mato Grosso
Sexta-Feira, 12 de Agosto de 2022

Cronograma de obras prevista na 2° Concessão da empresa “Águas de Juara” está sendo cumprido. Entenda.

A Águas de Juara, concessionária de coleta, tratamento e distribuição de água em Juara e tratamento de esgoto, iniciará a construção da segunda ETE – Estação de Tratamento de Água nessa segunda-feira (01/08).

A reportagem a Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, acompanhou o lançamento, na manhã do dia 01.

A administração municipal, durante a vigência da 1° Concessão, não havia cumprido com sua obrigação contratual de adquirir uma área de terra para a construção da segunda ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Uma questão que perdurava desde 2012 e que só em 2020 foi resolvida pela atual gestão, além de ação do Ministério Público, exigindo a universalização do saneamento.

Diante disso, a empresa não pode executar a segunda estação de tratamento e esgoto, porque a prefeitura não entregou em tempo o terreno, conforme determinava o contrato.

Esse imbróglio ficou inerte por alguns anos, quando então a atual gestão acertou as pendencias jurídicas referentes a desapropriação do terreno destinado ao local de tratamento. Ocorre que, ao mesmo tempo, o contrato de concessão findou-se, impossibilitando a empresa de iniciar sua contrapartida, construindo a 2° Estação de tratamento de Esgoto.

Afim de evitar uma ação de indenização e reparação e danos, a gestão optou renegociar com a empresa um aditivo contratual com novas obrigações e novo prazo, dando empresa a possibilidade de reaver o que deixou de arrecadar (lucro previsto no primeiro contrato) e oportunizando o poder público de estender à população, os benefícios do tratamento de água e esgoto no município.

Com o reequilíbrio econômico acordado entre as partes, onde a empresa concordou em renovar a Concessão com novas obrigações, a atual gestão se comprometeu em resolver todas as antigas pendencias, e assim, a empresa Concessionária, agora, anuncia a execução da ETE II, dando seguimento as ações.

De acordo com o novo contrato, é no segundo ano, a obrigação de iniciar as obras da ETE II – Estação de Tratamento de Esgoto, Coletores, interceptores, redes e ligações;

Até o sétimo ano, ou seja, em 2027, a empresa deverá realizar a universalização do esgotamento sanitário em Juara.

Veja quais são as metas constantes no aditivo.

ADITIVO CONTRATUAL

  1. Redução de imediato na tarifa de Esgoto em 11,11%, ou seja, de 90% p/ 80% da tarifa de Água;
  2. Inicio imediato da segunda etapa das redes de esgotamento sanitário;
  3. Primeiro ano, Projetos e Licenciamentos do esgoto e assumir a operação com investimentos dos distritos de Paranorte e Águas Claras;
  4. Segundo Ano, Inicio das Obras da ETE II – Estação de Tratamento de Esgoto, Coletores, interceptores, redes e ligações;
  5. Terceiro Ano entrada em operação da ETE II;
  6. Quinto Ano Mudança da Captação para Rio Arinos;
  7. Sétimo Ano universalização do esgotamento sanitário em Juara;
  8. Investimentos previstos R$ 69.000.000,00
  9. Água R$ 20.000.000,00 e Esgoto 49.000.000,00
  10. Manutenção em todo o período de 100% de cobertura de água na cidade e distritos.

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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