A Câmara Municipal de Juara oficializou a realização de uma audiência pública para discutir mudanças importantes na legislação urbana do município. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 101/2026 e abre espaço para a participação direta da população em um tema que impacta o crescimento da cidade.
A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que a audiência pública foi convocada pela presidente da Câmara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, com base em solicitação conjunta de comissões permanentes do Legislativo, reforçando a importância do debate coletivo sobre o planejamento urbano.
O encontro está marcado para o dia 04 de maio de 2026, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Juara, e terá como principal pauta o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura.
Esse projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 019/2026, que trata do parcelamento do solo urbano, ou seja, regras relacionadas à divisão de terrenos, criação de loteamentos e organização do crescimento da cidade.
Entenda o que está em discussão
O parcelamento do solo é um dos pilares do desenvolvimento urbano. Ele define:
- Como novos bairros podem ser criados
- Regras para loteamentos e desmembramentos
- Infraestrutura mínima exigida (ruas, água, energia)
- Organização do espaço urbano
Qualquer mudança nessa legislação pode impactar diretamente:
- O setor imobiliário
- Investidores e construtores
- Proprietários de terrenos
- A expansão urbana de Juara
Participação aberta à população
A portaria destaca que a audiência pública será aberta ao público, com convite para:
- Autoridades municipais
- Representantes de entidades
- Profissionais da área técnica
- Sociedade civil organizada
- Moradores em geral
A proposta é garantir transparência e participação popular, permitindo que sugestões, críticas e dúvidas sejam apresentadas antes da votação do projeto.
Importância para o futuro de Juara
A realização da audiência demonstra que o município está discutindo de forma estruturada o seu crescimento. Alterações no parcelamento do solo influenciam diretamente:
- A valorização imobiliária
- A organização dos bairros
- A qualidade de vida da população
- A atração de novos investimentos
A expectativa é que o debate contribua para uma legislação mais adequada à realidade local e às demandas futuras da cidade.
