A Justiça de Mato Grosso reafirmou a necessidade da continuidade da Escola Estadual Renato Spinelli, localizada na Comunidade Gleba São João, em Porto dos Gaúchos, e impôs novas medidas para garantir o cumprimento da decisão anterior.
Após a constatação de descumprimento da liminar, o juiz substituto Fabrício Savazzi Bertoncini determinou a intimação pessoal do Secretário de Educação do Estado para comprovar a manutenção das atividades escolares no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária aumentada para R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil.
A decisão foi encaminhada a reportagem da Rádio tucunaré e site Acesse Notícias, que vem reportando essa situação desde o início e que, agora ganha novo capítulo.
Histórico da luta da comunidade
A mobilização contra o fechamento da escola começou com a formação de uma comissão representativa composta por alunos, pais, moradores e membros da associação rural. Essa comissão formalizou a denúncia junto ao Ministério Público, que ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir a desativação da unidade escolar.
No dia 13 de dezembro de 2024, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a municipalização da escola e determinando que o Estado mantivesse as atividades com os recursos necessários. No entanto, o Ministério Público informou recentemente que a decisão não estava sendo cumprida, o que motivou a nova determinação judicial de urgência.
Decisão judicial e penalidades para o descumprimento
Diante do iminente início do ano letivo, em 3 de fevereiro de 2025, a Justiça aumentou a pressão sobre o Estado de Mato Grosso para garantir que os alunos não fiquem sem aulas. O juiz ordenou que o Secretário de Educação do Estado seja intimado pessoalmente e comprove, em até 48 horas, o cumprimento da liminar.
Caso a determinação não seja obedecida, a multa diária foi majorada para R$ 10 mil, com um teto máximo de R$ 500 mil. Além disso, a urgência da intimação foi reforçada, destacando a necessidade de garantir a continuidade da escola antes do início do período letivo.
Apoio da comunidade e gratidão ao Ministério Público
A decisão foi recebida com alívio pela comunidade da Gleba São João, que segue atenta ao cumprimento da medida. A comissão que representa os moradores reafirmou a importância da escola para o desenvolvimento local e expressou publicamente seu agradecimento ao Ministério Público pelo apoio na luta.
“A COMISSÃO DE REPRESENTATIVIDADE DA COMUNIDADE ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL RENATO SPINELLI, em nome de todos os alunos, pais e moradores da comunidade Gleba São João, gostaríamos de expressar sincera gratidão ao Ministério Público de Porto dos Gaúchos pela dedicação e empenho demonstrados na defesa da nossa comunidade e pela luta pela permanência da Escola Estadual Renato Spinelli.
O apoio do MP foi fundamental para garantir que nossos jovens continuem a ter acesso a uma educação de qualidade, essencial para o futuro deles.
A permanência da escola garante não apenas o acesso à educação, mas também a segurança e a estabilidade da comunidade.
Agradecemos por estarem ao nosso lado nesta causa tão importante e por defenderem nossos direitos.
A comunidade continua contando com o apoio do MP nessa jornada!”
Agora, a expectativa é que o Estado cumpra a decisão e evite novas sanções judiciais. Enquanto isso, pais, alunos e professores seguem unidos, garantindo que o direito à educação na Comunidade Gleba São João seja respeitado.