A Lei 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha que foi criada no ano de 2006 e completa 17 anos de existência em 2023, tem ordenamento jurídico brasileiro, enaltece os direitos das mulheres cidadãs brasileiras, e foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, diminuindo as diferenças de gênero com a intenção de proteger a vida das mulheres vítimas de violência doméstica, priorizando seus direitos, incluindo o direito que cada mulher têm de viver.
Em Juara, o 21º Batalhão da Polícia Militar conta com as ações da Patrulha Maria da Penha que foi criada aproximadamente 02 anos e meio. Ela é composta pelos 2º Sargento PM Flademir e a 3º Sargento PM Helena.
A Patrulha Maria da Penha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006.
As ações também são trabalhadas nos municípios de Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, que tem como integrante naqueles municípios, a soldado PM Kaliandra que juntamente com sua guarnição tem prestado relevante serviço nesse sentido.
Nesse mês de março que é considerado o mês internacional das mulheres, cujo dia é comemorado em 08 de março, integrantes da Patrulha Maria da Penha ressaltam que é importante que as mulheres que sofrem violências fiquem atentos a algumas dicas.
Dicas:
Reconhecer que está em situação de violência.
Pedir ajudar (institucional ou informal)
Fazer a denúncia pelos canais especializados.
Solicitar medida protetiva (se necessário) para a própria delegacia pode conceder medidas protetivas.
